Presidente ressalta resultado compartilhad0 pelo Governo do Brasil, o Parlamento e os movimentos sociais. Texto segue para o Senado
Projeto de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que determina o fim do pagamento de Imposto de Renda para mais de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados.
O texto-base teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário na noite desta quarta-feira (1º/10). Agora, o projeto de lei, que também prevê descontos para reduzir o imposto de renda pago por 5 milhões de brasileiros que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, segue para apreciação do Senado. O projeto de lei foi apresentado pelo Governo do Brasil ao Congresso há seis meses.
“Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, definiu o presidente Lula em postagem nas redes sociais.
Essa é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais. Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, completou Lula.
HISTÓRICO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também celebrou o resultado da votação no parlamento. “Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade. Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Não há justiça. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho”, afirmou.
FUTURO MAIS JUSTO – A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação no plenário da Câmara e se manifestou sobre o resultado pelas redes sociais. “Um passo histórico para a justiça tributária e social. Uma proposta do governo do presidente Lula que coloca o Brasil no caminho de um futuro mais justo e igualitário”, definiu.
PARLAMENTO – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o aumento da faixa de isenção é um avanço na justiça social brasileira e garante mais dinheiro no bolso do trabalhador. Relator do projeto de lei na Câmara, o deputado Arthur Lira citou a relevância da aprovação por unanimidade e afirmou ter sido uma honra relatar o texto que vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
COMPENSAÇÃO – Enviado pelo Governo do Brasil ao Congresso Nacional em março, o texto compensa a isenção do Imposto de Renda com uma cobrança de até 10% de imposto para os chamados super ricos, grupo de brasileiros com rendimento tributável acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), um grupo de cerca de 140 mil pessoas.
A PARTIR DE 2026 – Se aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente até o fim do ano, a medida passa a valer a partir de 2026. “Desde 2023, já isentamos outras 10 milhões de pessoas de pagar imposto de renda ao ampliar a faixa de isenção para até dois salários mínimos. Estamos falando de justiça tributária”, lembrou o presidente Lula mais cedo, em postagem nas redes sociais.