Cade lança documento com diagnóstico detalhado da revenda de combustíveis no País

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) lançou, nesta quarta-feira (4/3), o documento de trabalho “Concentração na Revenda de Combustíveis Líquidos: Uma Análise Municipal com Base em Redes Societárias (2025)”, que apresenta um diagnóstico detalhado da estrutura concorrencial da revenda de combustíveis no Brasil a partir da identificação de vínculos societários entre os postos.

O estudo analisa, em nível municipal, os mercados de gasolina comum, etanol hidratado, óleo diesel S10 e S500, com base no cruzamento de dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Receita Federal do Brasil, referentes a agosto de 2025.

Sob a ótica da propriedade e das intersecções societárias proposta pela metodologia aplicada, o s resultados mostram que a concentração na revenda de combustíveis é disseminada em todo o território nacional, especialmente em municípios de menor porte, e os níveis de concentração podem inclusive serem mais elevados do que aqueles percebidos diretamente pelos consumidores.

A dotando metodologia baseada em redes societárias, o trabalho amplia a compreensão sobre a organização do setor e contribui para o aprimoramento das análises concorrenciais e das políticas públicas voltadas à promoção da concorrência no mercado de combustíveis.

Ao reunir evidências sobre a elevada concentração estrutural pela ótica da propriedade e a presença de grandes redes proprietárias na revenda de combustíveis, o documento reforça a importância do acompanhamento contínuo do setor pela autoridade antitruste, tanto sob a perspectiva de condutas quanto sob a ótica estrutural.

A economista-chefe do Cade , Lílian Marques, reforça que o estudo é mais uma entrega do D epartamento de E studos E conômicos do Cade (DEE) alinhada à Portaria Cade nº 379/2025, que prioriza o mercado de combustíveis. “ Apesar dos avanços na transparência com o Consulta Posto Web, ainda falta ao consumidor compreensão sobre os vínculos econômicos entre as redes, o que impacta diretamente a concorrência percebida, como é possível observar pelos resultad os da metodologia aqui proposta ” , destacou.

A série “Documento de Trabalho”, produzida pelo Departamento de Estudos Econômicos, tem como objetivo divulgar resultados preliminares de estudos econômicos referentes às áreas de atuação do Cade , seja para aprimorar a análise de fusões e aquisições, seja para ajudar no processo de investigação de condutas nocivas à livre concorrência e para promover a advocacia da concorrência nos setores públicos e privados.

Além de dar visibilidade ao trabalho do corpo técnico do Cade e de pessoas envolvidas nos temas relacionados, espera-se aprimorar as análises da instituição. O propósito da série é compartilhar ideias e obter comentários e críticas da comunidade científica antes de seu envio para eventual publicação final.

As opiniões emitidas nas edições do Documento de Trabalho são de exclusiva e inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Cade ou do Ministério da Justiça.