Posicionamento oficial da delegação brasileira defende o cuidado como direito humano, bem público e função social essencial, além de destacar avanços e metas da Política e do Plano Nacional de Cuidados
Durante a XVI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, no México, o Brasil apresentou um documento que reafirma o compromisso histórico com a igualdade de gênero, a justiça social e a construção de uma sociedade do cuidado.
Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério das Mulheres, o posicionamento oficial destaca avanços como a sanção da Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, e a regulamentação do Plano Nacional de Cuidados.
Considerado o principal espaço intergovernamental das Nações Unidas voltado para os direitos das mulheres e a igualdade de gênero na região, o evento reúne autoridades governamentais, especialistas, organismos internacionais e lideranças feministas de diversos países.
A conferência acontece até sexta-feira (15.08) e abordará as transformações nos âmbitos político, econômico, social, cultural e ambiental para impulsionar a sociedade do cuidado e a igualdade de gênero.
O evento é organizado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), em articulação com a ONU Mulheres, e conta com a delegação brasileira chefiada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes. O MDS está representado pela secretária da Política Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo.
O posicionamento oficial brasileiro afirma que “a construção de uma sociedade do cuidado é pilar de um projeto democrático voltado para a igualdade de gênero e racial, a justiça social, a sustentabilidade da vida e o desenvolvimento social. Cuidado é um direito, um trabalho e uma necessidade de todas as pessoas”.
Também destaca que investimentos em políticas de cuidado – como educação infantil, licenças maternidade e paternidade e cuidados de longa duração – podem gerar mais de 11 milhões de empregos diretos e indiretos até 2035, segundo estudos recentes da OIT e Cepal.
Para o Brasil, reposicionar o cuidado no centro da agenda pública é fundamental para promover igualdade de gênero, sustentabilidade e desenvolvimento inclusivo em toda a América Latina e Caribe. O texto reforça: “Não há sociedade verdadeiramente democrática sem a democratização e redistribuição justa do trabalho de cuidados”.
O documento na íntegra pode ser acessado neste link.