O Brasil divulgou a 5ª edição do Plano de Ação para a Redução das Emissões de CO₂ na Aviação Civil Brasileira . O lançamento ocorreu durante a 42ª Assembleia da Organização Internacional da Aviação Civil (Oaci), que acontece entre os dias 23 de setembro a 3 de outubro, em Montréal, no Canadá.
O documento faz parte de esforços internacionais e do cumprimento das obrigações do Brasil junto à Oaci para a redução de emissões de CO₂ na aviação civil. A iniciativa do Governo Federal é coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, com participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e de representantes do setor aéreo.
Para o ministro Silvio Costa Filho, o plano reforça o compromisso do país com políticas públicas alinhadas com a sustentabilidade e a descarbonização do setor. “O Ministério de Portos e Aeroportos está comprometido com a adoção de práticas sustentáveis que assegurem benefícios tanto para a preservação ambiental quanto para o fortalecimento da cadeia logística da aviação civil”, destacou o ministro Silvio Costa Filho.
As projeções mostram que a aviação brasileira deve avançar em sustentabilidade nos próximos anos. Embora o total de emissões de gases de efeito estufa aumente até 2035, em razão da expansão do setor, o índice de Intensidade de Emissões aponta para uma trajetória de queda. Isso significa que, proporcionalmente, a aviação vai poluir menos, sinalizando ganhos de eficiência ambiental e um futuro mais sustentável.
Desafios
A nova edição do Plano de Ação para a Redução das Emissões de CO₂ na Aviação Civil Brasileira traz novidades importantes, como a incorporação da Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24), que estabelece o uso escalonado de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no país, determinando que as operações domésticas passem a adotar 1% de SAF a partir de 2027, chegando a pelo menos 10% em 2037.
O documento também reforça o foco em programas regulatórios de impacto ambiental, como o Aeroportos Sustentáveis e o SustentAr, que promove e reconhece ações de sustentabilidade nas operações aéreas de empresas brasileiras, além de estimular medidas operacionais e inovações tecnológicas para aumentar a eficiência do setor.
O documento destaca que o setor aéreo brasileiro vem registrando avanços consistentes em eficiência ambiental. Nos últimos 20 anos, o consumo de combustível cresceu, em média, 2,4% ao ano, na aviação doméstica, enquanto o Revenue Tonne-Kilometer (RTK), indicador que mede o volume de passageiros e cargas transportados por quilômetro, avançou a uma taxa média de 4,35% ao ano.
Histórico
A parceria entre os órgãos em assuntos relacionados à sustentabilidade começou em 2013, ano de lançamento da primeira edição do plano de ação. Desde então, ocorreram atualizações em 2016, 2019 e 2022, que aperfeiçoaram as metodologias de cálculo e incluíram novas medidas para a redução das emissões. O objetivo é contribuir com os esforços da Oaci para reduzir o impacto da aviação civil e cumprir as metas relativas às mudanças climáticas, além de sistematizar as medidas de mitigação em curso no Brasil.