Sant’Ana do Livramento (RS) recebeu, nesta quarta-feira (24/9), a instalação da 1ª Mesa Binacional Brasil–Uruguai para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A iniciativa faz parte do Plano Regional do Mercosul e reúne representantes de governos, trabalhadores, empregadores, autoridades locais e organizações sociais com o objetivo de enfrentar os desafios do trabalho infantil nas áreas de fronteira.

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Pioneirismo Principais pontos da Declaração Conjunta Brasil–Uruguai

O ato de instalação aconteceu no auditório do Sest Senat e contou com a presença de autoridades do Brasil e do Uruguai. Estiveram presentes o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Felipe Brandão de Mello (que representou o ministro Luiz Marinho), o coordenador de Cooperação Técnica Internacional do MTE, Durval Aires Neto, o assessor internacional do Ministério do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, Leonardo Batalla, o secretário de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, Beto Fantinel, o vice-prefeito de Sant’Ana do Livramento, Evandro Gutebier, e o intendente de Rivera, Richard Sander.

Durante o evento, foi lida a Declaração Conjunta Brasil–Uruguai, em que os dois países reafirmaram o compromisso de acabar com o trabalho infantil, garantir a proteção das crianças e fortalecer a cooperação entre as nações. O documento destaca a importância de integrar políticas públicas em áreas como educação, assistência social e saúde, além de tornar a mesa um espaço permanente para planejar, coordenar e acompanhar ações conjuntas.

Para Felipe Brandão, a iniciativa é um marco histórico de cooperação no Mercosul. “Reafirmamos nosso compromisso com a integração regional e com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes nas áreas de fronteira”, destacou. Ele acrescentou: “A Mesa Binacional não é apenas um instrumento formal, mas uma oportunidade concreta de unir esforços. A integração das políticas públicas entre Brasil e Uruguai permitirá ações mais eficazes de prevenção, fiscalização e acompanhamento das situações de trabalho infantil na fronteira.”

O coordenador de Cooperação Técnica Internacional do MTE, Durval Aires Neto, ressaltou a importância do momento: “É uma grande honra estar em Sant’Ana do Livramento, na fronteira com nosso país-irmão, o Uruguai, para celebrar um avanço significativo durante a presidência brasileira no Mercosul: a instalação desta mesa de fronteira”. Para ele, o Mercosul vai além de um bloco econômico. “É também um projeto social. Integrar pessoas e proteger direitos é tão essencial quanto integrar mercados”, afirmou.

Além da cerimônia de abertura, a programação contou com uma reunião técnica para definir como a mesa vai funcionar, elaborar um plano de ação inicial e discutir medidas conjuntas de fiscalização, conscientização e proteção.

Pioneirismo

A Mesa Binacional Brasil–Uruguai é a primeira desse tipo no Mercosul e deve servir de exemplo para outras fronteiras. O espaço será tripartite e inclusivo, reunindo governos, sindicatos, empregadores, conselhos tutelares, secretarias municipais, organizações sociais e organismos internacionais.

Com essa iniciativa, Brasil e Uruguai fortalecem a cooperação no âmbito da Unidade Especializada em Erradicação do Trabalho Infantil (Uepeti) do Subgrupo de Trabalho nº 10 do Mercosul, mostrando que só com diálogo social e coordenação regional será possível construir um futuro sem trabalho infantil nas fronteiras.

Principais pontos da Declaração Conjunta Brasil–Uruguai

Reafirmação do compromisso dos dois países com a erradicação de todas as formas de trabalho infantil;
Garantia da proteção integral de crianças e adolescentes como prioridade absoluta, em linha com normas nacionais e internacionais (Convenções 138 e 182 da OIT e Convenção sobre os Direitos da Criança);
Valorização da cooperação entre Brasil e Uruguai, com integração de políticas públicas nas áreas de trabalho, educação, saúde, assistência social, justiça e direitos humanos;
Fortalecimento do diálogo social, com participação de governos, trabalhadores, empregadores, sociedade civil e comunidades locais;
Criação da Mesa Binacional como espaço permanente de coordenação e monitoramento das ações conjuntas;
Reconhecimento do Mercosul e da Uepeti como instâncias estratégicas para a cooperação regional.