Brasil define compromissos voluntários para 3ª Conferência da ONU sobre Oceano

Durante a 3ª Conferência das Nações Unidas para o Oceano (UNOC3), o Ministério do Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentará três compromissos voluntários ambiciosos e integrados para nortear as iniciativas brasileiras na elaboração de políticas de proteção marinha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participaram da conferência, que ocorre de 9 a 13 de junho, em Nice, na França.

Um dos compromissos busca promover ações baseadas no oceano e integrar os esforços de combate à mudança do clima e de proteção da biodiversidade. O objetivo é impulsionar a resiliência climática, a conservação de ecossistemas sensíveis, como recifes de coral e manguezais, e a inclusão social e o empoderamento comunitário.

A segunda proposição prioriza a expansão das áreas marinhas protegidas, com foco na sociobiodiversidade, para salvaguardar e melhorar as condições de vida das comunidades tradicionais costeiras, povos indígenas, pescadores artesanais e demais atores que dependem do mar para sua subsistência.

O terceiro compromisso na UNOC3 diz respeito à elaboração e implementação do Planejamento Espacial Marinho (PEM) em todo o território marinho sob jurisdição brasileira. A iniciativa, que é desenvolvida desde 2024, tem o propósito de ordenar os usos múltiplos do oceano, como pesca, turismo, geração de energia e conservação de forma coordenada, segura e sustentável. O planejamento está alinhado, inclusive, a modelos similares já adotados por mais de 120 países com incentivo da Unesco.

Urgência climática

A edição deste ano tem como tema “Acelerar a ação e mobilizar todos os atores para a conservação e o uso sustentável do oceano ” . A delegação brasileira, liderada pelo Ministério das Relações Exteriores, tem ainda representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Pesca e Aquicultura, além da Marinha.

“As propostas levadas pelo MMA à UNOC3, com o protagonismo do PEM, estão diretamente relacionadas ao papel do oceano no equilíbrio climático global e a consequente urgência em preservar os mares ao redor do planeta”, explica o coordenador-geral de Gerenciamento Costeiro e Marinho Integrado do MMA, João Luiz Nicolodi.

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o oceano absorve 91% do excesso de calor no planeta, funcionando como um amortecedor natural da crise climática. Com mais de 8,5 mil quilômetros de costa e mais de 50 milhões de brasileiros vivendo em áreas costeiras, o país sente de forma direta os impactos do aumento do nível do mar, da erosão das praias e da degradação dos biomas marinhos.

A UNOC3 tem, como principais objetivos, consolidar soluções concretas para frear a crise do oceano, que, entre outros efeitos, tem aumentado exponencialmente a presença de plástico nos biomas e o branqueamento dos corais, e fortalecer o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14, que trata da conservação e uso sustentável dos mares.

Além das sessões plenárias, a conferência será marcada pelos Diálogos de Ação Oceânica, que são painéis temáticos com a participação de representantes de estados-membros, organismos internacionais, ONGs, empresas e academia. O encontro organizado pela ONU vai reunir representantes de governos, sociedade civil, setor privado e comunidade científica.

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