Uma parceria histórica entre Brasil, Bolívia e Peru mostra que a proteção às mulheres não conhece fronteiras. Até sexta-feira (26/9), autoridades e especialistas dos três países participam, em Brasiléia (AC), do I Seminário Trinacional da Patrulha Maria da Penha – 2025, com o objetivo de fortalecer políticas públicas e alinhar estratégias conjuntas no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Com o tema Proteção sem Fronteiras: Unindo Forças por uma Amazônia Livre da Violência contra a Mulher”, o encontro representa um passo decisivo na integração regional. O evento é promovido pela Polícia Militar do Acre (PMAC), pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre e pelas prefeituras de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, reunindo profissionais de segurança pública, gestores e organizações da sociedade civil.
A coordenadora de Prevenção às Violências contra as Mulheres da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Julia Mitiko Sakamoto, que representou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na abertura do seminário, destacou que a iniciativa demonstra o compromisso dos três países em transformar o combate à violência de gênero em prioridade de Estado.
“A cooperação entre países é essencial. As Patrulhas Maria da Penha já mostram resultados concretos na redução da reincidência da violência doméstica, na prevenção do feminicídio e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas”, esclareceu.
A comandante-geral da PMAC, Marta Renata da Silva Freitas Alves, reforçou que o seminário é um espaço de escuta e construção coletiva. “Aqui conseguimos reunir todos os atores envolvidos e pensar em ações que realmente façam diferença na vida das mulheres. O objetivo é transformar o debate em medidas práticas para reduzir a violência, seja no ambiente doméstico, familiar ou na sociedade em geral”, afirmou.
Além de apoiar o evento, a Senasp oferecerá um curso de capacitação voltado a policiais militares que atuam diretamente na proteção das mulheres. O treinamento visa aprimorar o atendimento às vítimas e ampliar a integração das equipes com a rede de apoio local.
Patrulhas Maria da Penha
Criadas para atender e acompanhar mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar, as Patrulhas Maria da Penha são compostas por policiais capacitados para atuar na prevenção, fiscalização de medidas protetivas e apoio às vítimas. Elas desempenham papel estratégico ao reduzir o risco de reincidência, garantir o cumprimento das decisões judiciais e aumentar a sensação de segurança das mulheres atendidas.
Segurança e dignidade para as mulheres
No âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o MJSP tem liderado políticas nacionais para combater o feminicídio e fortalecer o atendimento especializado.
Em 2025, foram lançadas versões revisadas dos Cadernos Temáticos de Referência, que padronizam as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), as Patrulhas Maria da Penha e o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias em Crimes de Feminicídio. Os documentos incorporam avanços legislativos, diretrizes de atuação integrada e abordagem com perspectiva de gênero.
Entre 2023 e 2024, o MJSP entregou 370 viaturas para reforçar a estrutura das DEAMs e das Patrulhas Maria da Penha. Também repassou recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e ao Distrito Federal – com 10% obrigatoriamente destinados a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Foram mais de R$ 218 milhões transferidos nesses dois anos, além de outros R$ 116 milhões já previstos para 2025.
A capacitação de profissionais é outra prioridade. Desde 2024, sete edições do Curso Nacional de Atendimento às Mulheres e Meninas em Situação de Violência – Nível Multiplicador já formaram 270 agentes. Para 2025 e 2026, serão realizados cerca de 16 edições do Curso para atuação das Patrulhas Maria da Penha, específico para operadores das Patrulhas Maria da Penha, com a meta de qualificar 640 profissionais.
Outro destaque é a expansão das Casas da Mulher Brasileira, unidades que concentram, em um único espaço, serviços especializados para acolhimento e apoio às vítimas. Por meio de acordo de cooperação técnica com o Ministério das Mulheres, está prevista a implantação de até 17 novas unidades em todo o País.