O Governo do Brasil apresentou, nesta sexta-feira (20/2), em Nova Délhi, na Índia, sua visão estratégica para o uso da inteligência artificial (IA), defendendo que a tecnologia seja orientada pela inclusão social, a soberania digital e o desenvolvimento sustentável.

Durante painel na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, ministros destacaram como o país tem estruturado políticas públicas para aplicar a IA em áreas como saúde, educação, serviços públicos e infraestrutura digital, além de defender a construção de uma governança global para o setor.

Participaram do painel as ministras Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), e os ministros Frederico Siqueira (Comunicações), Camilo Santana (Educação), Alexandre Padilha (Saúde) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).

Primeira a discursar, Luciana Santos ressaltou que o Governo do Brasil lançou, em 2024, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, que representa um marco histórico para o desenvolvimento tecnológico do país. Por meio de um investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos, o plano tem como objetivo transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.

O PBIA contempla tanto ações de impacto imediato quanto ações estruturantes e está organizado em cinco eixos estruturantes:

Infraestrutura e Desenvolvimento de IA
Difusão, Formação e Capacitação em IA
IA para Melhoria dos Serviços Públicos
IA para Inovação Empresarial
Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA

O objetivo do PBIA, que contará com investimento público de R$ 23 bilhões até 2028, é promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil, orientando-a para enfrentar os grandes desafios nacionais, econômicos, ambientais e culturais”, explicou Luciana Santos.

De acordo com a ministra, a implementação do PBIA não é apenas um plano setorial. É preciso que seja uma política de Estado para garantir que o futuro digital do Brasil seja decidido pelos brasileiros e brasileiras, em benefício de todos os nossos cidadãos”,

“Entendemos que a soberania digital não deve ser vista de forma isolada, mas como a capacidade do Brasil de entender, desenvolver e regular tecnologias digitais essenciais para a sociedade, a economia e a democracia. Estamos investindo de maneira sem precedentes na formação de profissionais em todos os níveis, criando condições para a retenção de talentos e evitando a fuga de cérebros em áreas críticas, como engenharia de hardware e HPC, que são os computadores de alto desempenho”, prosseguiu a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.

SERVIÇOS PÚBLICOS – Em seu discurso, Esther Dweck ressaltou como o uso da IA tem sido aplicado para que o Brasil avance na melhoria dos serviços públicos e trabalhe de forma a minimizar os riscos de má utilização. “Nossa visão é levar um governo para cada pessoa, um governo que alcança a população de forma proativa, simples e fluida, utilizando a linguagem natural por meio de chatbots e assistentes inteligentes. Precisamos atuar com senso de urgência na democratização dos benefícios e na mitigação dos riscos da era digital. Para que a IA produza, de fato, impactos positivos e, ao mesmo tempo, reduza riscos, é fundamental que seu desenvolvimento seja orientado pelo uso responsável desde a concepção”.

INFRAESTRUTURA – Frederico Siqueira destacou que a ampliação do uso da inteligência artificial, o crescimento acelerado do comércio digital e a inclusão de milhões de pessoas que ainda vivem no escuro tecnológico exigem mais infraestrutura de telecomunicações, redes mais densas, maior capacidade de transmissão de dados e mais data centers.

“O Brasil está estruturando um novo ciclo de investimentos, preparando uma infraestrutura necessária para sustentar sua autonomia tecnológica, adaptada aos mercados locais e à competitividade global. Temos apostado na construção de uma infraestrutura digital robusta, capaz de sustentar inovação em escala, com equilíbrio regional e visão de longo prazo. Não queremos apenas construir tecnologia. Queremos produzir conhecimento, desenvolver soluções próprias e contribuir ativamente para uma governança global de inteligência artificial que seja inclusiva, sustentável e justa “, frisou o ministro das Comunicações.

EDUCAÇÃO – No campo da educação, Camilo Santana destacou que a IA deve ser sempre aplicada de modo a permitir o avanço do país rumo a um futuro mais justo, inclusivo e transformador. “Por meio do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, assumimos um compromisso para o desenvolvimento responsável da IA como um instrumento de desenvolvimento sustentável, de redução de desigualdades e de promoção da dignidade humana. O Ministério da Educação acolheu o plano como uma oportunidade de abraçar esta transformação porque sabemos que a educação é o alicerce de qualquer revolução tecnológica verdadeiramente democrática. Sem educação de qualidade, a IA pode aprofundar divisões. Nossa jornada de transformação parte do pressuposto de que toda ferramenta só será válida nesse processo se dialogar com a garantia de acesso, permanência e oportunidades em todas as esferas da vida da educação básica ao ensino superior”, ressaltou o ministro.

SAÚDE – Para Alexandre Padilha, a saúde é tema essencial para uma IA centrada no cuidado às pessoas e no progresso do país. “O Brasil quer se posicionar como uma região prioritária de uma IA em saúde que cuide das pessoas, promova a cooperação em saúde no planeta e impulsione o progresso econômico”, defende.

A saúde do Brasil, por sua escala e complexidade nacional, pela sua referência regional na América Latina, por sua disposição de cooperação com o Sul Global e com sistemas nacionais públicos de saúde no mundo, pode e quer ser um modelo de articulação entre governo, ciência e indústria para financiar e construir um ambiente seguro e soberano na saúde digital”, reforçou o ministro da Saúde.

GOVERNANÇA – Último ministro brasileiro a discursar no painel, Mauro Vieira reforçou um tema prioritário nas discussões, que foi levantado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (19/2), em seu discurso na Sessão Plenária da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial: a necessidade de uma governança global da IA.

“A inteligência artificial é o principal vetor de transformação e o mais poderoso instrumento de influência tecnológica do século XXI. Não transformará apenas as relações humanas, mas também a geopolítica mundial. Não podemos repetir os erros do passado. A tecnologia por si só não é neutra. Seus impactos dependem das escolhas políticas, regulatórias e institucionais que fizermos coletivamente. É por isso que poucos temas são mais importantes hoje do que a discussão sobre a governança da inteligência artificial”, afirmou o ministro das Relações Exteriores.

“É vital desenvolver soluções próprias que atendam nossos interesses e reflitam a diversidade cultural e linguística de nossos povos. Diante de uma conjuntura marcada pela geoeconomia da inteligência artificial e pela militarização do uso de dados e recursos naturais, só a construção de uma governança digital soberana e coletiva pode firmar o caminho para gerar benefícios mais justos para toda a humanidade. Contem com o Brasil para uma visão da cooperação aberta, transparente e colaborativa”, concluiu Mauro Vieira.