Nesta terça-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou, na capital carioca, do III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras – A Fronteira Marítima do Brasil. Durante o evento, defendeu o fortalecimento das ações integradas de segurança pública e inteligência no enfrentamento ao crime organizado nas fronteiras terrestres e marítimas brasileiras.
Em sua participação, o ministro afirmou que o Brasil vive um momento decisivo no combate às organizações criminosas e destacou que as fronteiras nacionais representam não apenas espaços de circulação econômica e integração entre povos, mas também áreas estratégicas para a atuação do crime transnacional.
“O Brasil possui mais de 27 mil quilômetros de fronteira, entre áreas terrestres e oceânicas, o que nos coloca no centro de fluxos logísticos globais — legais e ilegais. A proteção dessas regiões exige atuação permanente, coordenada e baseada em inteligência”, afirmou.
Monitoramento e atuação integrada
O Brasil monitora uma ampla estrutura composta por mais de 30 portos públicos organizados, cerca de 60 aeroportos internacionais, diversos postos de fronteira terrestre e áreas remotas que demandam vigilância contínua das forças de segurança.
Segundo Wellington Lima, o enfrentamento ao crime organizado depende da integração entre órgãos federais e estaduais, incluindo a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional, a Receita Federal (RF), o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira (FAB), além das polícias civis e militares.
Proteção das fronteiras marítimas
Durante o encontro, foi assinado um Protocolo de Intenções voltado ao fortalecimento de projetos de proteção integrada da fronteira marítima brasileira pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O ministro-chefe do GSI, Marcos Amaro, ressaltou que segurança e desenvolvimento são dimensões indissociáveis do projeto nacional ao defender maior integração entre políticas públicas de proteção de fronteiras, desenvolvimento econômico e preservação de infraestruturas críticas. “A proteção da fronteira marítima transcende a segurança pública e deve ser compreendida como uma agenda estratégica de desenvolvimento e segurança nacionais”, disse.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o banco pretende ampliar o apoio financeiro a iniciativas relacionadas à segurança, logística, monitoramento e desenvolvimento sustentável no ambiente marítimo brasileiro. “Podemos usar os portos, tecnologias e parcerias para combater o tráfico, o contrabando, oferecer mais segurança, atrair investimentos e melhorar os fluxos econômicos”, destacou.
O Protocolo de Intenções firmado entre o GSI e o BNDES também busca incentivar a implantação dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIFs) nos estados litorâneos e apoiar ações alinhadas à Política Nacional de Fronteiras e à futura Estratégia Nacional de Fronteiras (ENaFron).
O III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras – A Fronteira Marítima do Brasil reuniu autoridades públicas, especialistas e representantes das forças de segurança para discutir os desafios da proteção marítima, da logística portuária e do combate ao crime organizado transnacional.
Com informações do Gabinete de Segurança Institucional