A possibilidade de criação de 45 novos municípios no Amazonas foi defendida, nesta quinta-feira (14/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante Cessão de Tempo realizada pelo deputado Sinésio Campos (PT), em favor do presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam), Reinaldo Serrão, que falou sobre os estudos técnicos desenvolvidos pela instituição mostrando o impacto positivo no desenvolvimento socioeconômico das comunidades que poderiam ser emancipadas.
“Essas localidades cresceram, precisam de investimentos em infraestrutura, mas o município não tem como realizar as obras necessárias”, disse o presidente da Faddeam, apontando como exemplo os distritos de Vila Amazônia (Parintins), Distrito do Mocambo (Parintins), Itapeaçu (Urucurituba), Novo Remanso (Itacoatiara), Cacau Pirera (Iranduba), Caviana (Beruri), Campina do Norte (Caapiranga), Pururu (Careiro), Canumã (Borba) e Santo Antônio do Matupi (Manicoré).
O presidente questionou a possibilidade de a Casa Legislativa realizar consulta popular nas localidades que pleiteiam se desmembrar de seus municípios atuais e se tornarem independentes.
O deputado Sinésio Campos declarou que a Constituição Federal de 1988, retirou das Assembleias Legislativas o poder de legislar sobre a criação de municípios e estados.
“Acredito que a criação de novos estados deve continuar sendo competência do Congresso Nacional”, declarou Sinésio, afirmando, no entanto, que no seu entendimento, “criação de municípios, desmembramento e fusão de áreas devem ser competências das Assembleias Legislativas”.
O parlamentar ratificou seu apoio à Faddeam e informou sua presença no encontro, organizado pela Confederação dos Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil (Confeab), no próximo dia 16 de abril, na Câmara dos Deputados, com representantes da confederação, prefeitos e deputados federais para tratar do tema.
“Aqueles que criticam, dizendo que serão criadas mais prefeituras e Câmara de vereadores, digo que as vantagens com desenvolvimento econômico e social são incalculáveis”, afirmou.
Em aparte, o deputado Adjuto Afonso (UB) também revelou apoio à ideia de emancipação dessas 45 comunidades amazonenses. O deputado sugeriu que seja tratada com o Congresso Federal, a construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que devolveria às Casas Legislativas estaduais a possibilidade de legislar sobre o tema.
“Defendo ainda que se estabeleçam critérios, como número mínimo de habitantes, existência mínima de aparelhos sociais, como escolas e hospitais. Mas o debate é necessário e urgente”, declarou Afonso.