A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou oito ações civis públicas que pleiteiam R$ 31,4 milhões em indenizações para recuperação ambiental de mais três mil hectares na Amazônia e Mata Atlântica. Além de derrubada ilegal de mata nativa, os processos incluem transporte e comércio ilegal de produtos florestais. O ajuizamento foi conduzido pelo programa AGU Recupera que, desde o início do ano, cobrou na Justiça mais de R$ 786 milhões em 48 ações por danos ambientais em todo o País.
Entre os oito processos deste lote, os membros do programa destacam o caso de destruição de 202 hectares de vegetação nativa na Terra Indígena Manoki, no município de Brasnorte, em Mato Grosso. Os infratores exploravam ilegalmente matéria-prima da região e foram flagrados pela Operação Onda Verde, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para esta ação, a AGU já obteve decisão liminar favorável na Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT), que determinou indisponibilidade de bens dos degradadores no valor de R$ 3,3 milhões.
Outro caso destacado foi a comercialização irregular de 7,2 mil m³ de madeira serrada nativa da Mata Atlântica que era transportada sem Documento de Origem Floresta (DOF) às margens da BR-101, em Estância no litoral do Sergipe. A causa recebeu o valor de R$ 4,3 milhões e 267 hectares a ser reparado.
As ações ajuizadas pelo AGU Recupera reúnem esforços da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Procuradoria-Geral Federal (PGF) e Procuradoria-Geral da União (PGU), além da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama).
A procuradora-chefe da PFE/Ibama, Karina Marx, destaca que o programa tem proposto uma série de ações civis públicas para garantir “a efetiva responsabilização dos infratores ambientais” e “a obtenção de medidas constritivas junto ao Poder Judiciário, como, por exemplo, a indisponibilidade de bens do infrator”.
“Além disso, nesse lote temos ação proposta para responsabilizar por dano ambiental ocorrido em terra indígena, buscando um aprimoramento constante dos melhores alvos e das melhores teses”, revela a procuradora.
AGU Recupera
O programa AGU Recupera foi criado em 2023 para adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural do Brasil, com base no princípio da reparação integral.
Formado por 19 procuradores federais e oito advogados da União, é responsável por atuações prioritárias em causas da União, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. Também atua em processos que digam respeito ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU