A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ajuizar, até o fim de junho, 851 novas ações de execução fiscal contra infratores ambientais que, juntas, ultrapassam R$ 564 milhões. As ações decorrem de danos ambientais e socioambientais cometidos por empresas e proprietários rurais. Com as novas ações, o valor total em cobrança judicial e extrajudicial feita pela AGU no âmbito ambiental desde janeiro ultrapassará R$ 1,5 bilhão.
O valor das novas ações está dividido em 542 execuções do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no valor total de R$ 257 milhões, e 309 execuções do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que somam R$ 307 milhões.
Entre as ações, a cargo da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (Subcob/PGF), destacam-se a cobrança de mais de R$ 36 milhões em multas aplicadas à empresa Furnas, por danos ambientais, e a condenação da ferrovia Transnordestina por lançamento de substâncias oleosas no meio ambiente, com débito superior a R$ 6,5 milhões.
Segundo a subprocuradora Renata Silva Pires de Carvalho, os números traduzem o esforço da AGU em efetivar as cobranças das multas ambientais. “Essa é a resposta concreta do Estado brasileiro à degradação ambiental, e uma forma de promover a responsabilização e a reparação dos danos causados ao meio ambiente”, explica.
Para a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, as ações evidenciam o compromisso da AGU com a proteção ambiental: “É por meio dessa atuação que conseguimos reforçar o caráter sancionador e pedagógico das penalidades administrativas”.
“Trata-se da concretização das diretrizes dadas pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, em seus primeiros dias de gestão, segundo as quais a defesa da democracia e a sustentabilidade ambiental deveriam estar na pauta central de nossa atuação”, afirma Adriana. “Nesse contexto, utilizamos a execução fiscal como instrumento de coerção destinado a assegurar a responsabilização dos infratores e, por consequência, desestimular a repetição de condutas lesivas ao meio ambiente.”