A parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação da Lei Anticorrupção é um exemplo bem-sucedido que pode servir de modelo para o relacionamento com outras instituições. A sugestão foi apresentada pelo ministro da AGU, Jorge Messias, na abertura do Dia da Integridade Empresarial, promovido pela CGU com apoio da Poupex, da ApexBrasil e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O evento reuniu nesta quarta-feira (10/9), em Brasília, autoridades e especialistas para discutir temas como acordos de leniência, inovação no combate à corrupção, promoção e cultura de integridade e práticas de integridade no setor privado.
“Para um sistema mais eficiente de enfrentamento à corrupção, as instituições envolvidas devem constituir uma rede permanente para a articulação de ações, capaz de gerar um Estado mais moderno com resultados mais eficientes”, pontuou Messias.
Participaram da mesa de abertura o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho; o presidente da Fundação Habitacional do Exército, general Valério Stumpf Trindade; o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; e a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Elisa Vieira Leonel.
Cooperação
Messias parabenizou o ministro da CGU pelo trabalho que a instituição vem desenvolvendo de fortalecimento da cultura de integridade. E destacou a importância de o Estado fomentar a competitividade e a integridade no setor privado. “Cultura não se cria por decreto, é um exercício diário que deve ser de todos nós”, comentou.
Nesse sentido, lembrou da cooperação entre AGU, CGU e Ministério Público Federal em recente caso de negociação de acordo de leniência com empresas de energia e a indústria naval, quando as instituições trabalharam juntas para garantir o pagamento de R$ 728 milhões à União e à Petrobras.
“A AGU está em constante interlocução com a CGU e com outras corregedorias da administração pública, para ingressar com medidas judiciais em face de pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos, visando a aplicação de sanções judiciais, bem como a cobrança de eventuais multas aplicadas”, afirmou.
Lei Anticorrupção
O ministro situou o debate no contexto da chamada Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/ 2013), que instituiu uma política de estado para a prevenção e o combate à corrupção e para a promoção da transparência e da integridade pública e privada.
“Um dos principais objetivos da lei anticorrupção foi fortalecer os mecanismos de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública nacional e estrangeira, em especial, por atos de corrupção e fraude em licitações e contratos administrativos.
Entre os instrumentos inovadores incorporados pela lei, ele destacou o instituto da leniência, que permite às empresas envolvidas em irregularidades colaborar com as investigações conduzidas pelo Estado, em troca de benefícios como a redução das sanções.
“Desde a sua implementação, em 2015, foram celebrados 34 acordos de leniência, com mais de R$ 20 bilhões em valores acordados e mais de R$ 10 bilhões em valores efetivamente recuperados aos cofres públicos”, informou.
De acordo com o ministro, a AGU tem desempenhado papel fundamental na celebração dos acordos de leniência e está comprometida em reforçar e modernizar seus instrumentos de prevenção e combate à corrupção pública e privada. “Reafirmo nosso total apoio à consolidação de práticas mais justas, transparentes e sustentáveis que promovam ganhos de integridade no setor produtivo brasileiro”, garantiu.