O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, em Buenos Aires (Argentina), um novo acordo de cooperação policial com os governos da Argentina e do Paraguai. A iniciativa marca a renovação do Comando Tripartite da Tríplice Fronteira, mecanismo criado para promover ações conjuntas de segurança entre os três países na região onde se encontram as cidades de Foz do Iguaçu (Brasil), Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina). A assinatura ocorreu na quinta-feira, 29 de maio.
O novo instrumento foi firmado ao lado da ministra da Segurança Nacional da Argentina, Patricia Bullrich, e do ministro do Interior do Paraguai, Enrique Riera Escudero, durante as Reuniões de Ministros da Justiça e de Interior e Segurança Pública do Mercosul. O acordo atualiza os termos do pacto original, em vigor desde 1996, reforçando o compromisso regional no combate ao crime organizado.
Os ministros renovaram o compromisso de Argentina, Brasil e Paraguai com o enfrentamento à criminalidade transnacional e o desenvolvimento socioeconômico da região. O ministro Lewandowski destacou a importância da atuação coordenada das forças de segurança nas áreas de fronteira e ressaltou que o modelo de cooperação estabelecido pode ser expandido para outras regiões estratégicas do país.
O QUE É — O Comando Tripartite é uma estrutura permanente de cooperação entre as forças de segurança dos três países, com foco no combate ao crime organizado transnacional — como o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, e crimes financeiros. Funciona por meio dos Núcleos de Inteligência Policial e Operações de Fronteira (N.I.O.F.), grupos integrados por policiais federais e nacionais de Brasil, Argentina e Paraguai, posicionados estrategicamente nas zonas de fronteira.
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES — Os núcleos atuam no intercâmbio de informações e na realização de operações conjuntas. O objetivo é garantir uma resposta rápida, coordenada e eficaz aos crimes que afetam a segurança regional. As ações são planejadas de forma conjunta, respeitando as legislações nacionais e os direitos humanos.
O acordo estabelece regras de funcionamento do Comando, define responsabilidades e compromissos de cada país, e detalha como será feita a coordenação entre os núcleos de inteligência. Além disso, garante a confidencialidade das informações compartilhadas, respeitando a soberania dos Estados e suas legislações internas.
FORMAÇÃO — Também estão previstas ações de formação e de capacitação conjuntas, o intercâmbio de boas práticas e a possibilidade de criação de grupos de trabalho especializados em temas como cibercrime, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e terrorismo.
INTEGRAÇÃO PELA SEGURANÇA — Com vigência inicial de cinco anos, renováveis automaticamente, o novo acordo representa mais um passo na integração regional em segurança pública. O fortalecimento da atuação conjunta dos países da Tríplice Fronteira tem como meta combater as organizações criminosas com mais eficiência, proteger as populações locais e criar um ambiente mais seguro para o desenvolvimento da região.
O ministro Lewandowski ressaltou que o modelo de governança do Comando Tripartite pode servir de exemplo para outras parcerias bilaterais ou trilaterais em áreas de fronteira. “Essa cooperação é essencial para garantir a segurança pública, a soberania e o bem-estar das populações que vivem em regiões fronteiriças. Queremos que esse tipo de iniciativa se espalhe e se torne referência na América do Sul”, afirmou.
COMPROMISSO — A partir da assinatura, as reuniões do Comando Tripartite serão retomadas, com definição de agendas, de planos de ação e da integração das equipes técnicas. O acordo reafirma o comprometimento do Brasil com a cooperação internacional e com o enfrentamento aos crimes que ultrapassam fronteiras.