A Voz do Brasil: ECA Digital e o princípio da proteção de crianças e adolescentes na internet

O avanço tecnológico trouxe inúmeras facilidades, mas também expôs o público infantojuvenil a riscos severos no ambiente virtual. Diante de modelos de negócio estruturados sobre a exploração da vulnerabilidade de crianças e adolescentes, o ECA Digital surge como um marco jurídico e social indispensável. O mecanismo adapta o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta, bases do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, para a realidade das redes, tornando-se referência dentro e fora do Brasil.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil,  Fábio Meirelles, Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, vai explicar como o ECA Digital atende a uma demanda da sociedade de mais proteção às crianças e adolescentes.

O ECA Digital prevê que os serviços e produtos digitais adotem padrões elevados de proteção de dados, privacidade e segurança para crianças e adolescentes. O instrumento também estabelece sanções para as plataformas que descumprirem suas obrigações legais.

Assista a entrevista, no ar a partir das 19 horas, no YouTube do Canal Gov