Há 94 anos, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil. Em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil deu um passo histórico na ampliação dos direitos políticos ao garantir às mulheres o direito de votar e serem votadas. A conquista foi oficializada por meio do Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral e foi assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas. A nova legislação também criou a Justiça Eleitoral e estabeleceu o voto secreto, representando uma importante reforma no sistema político brasileiro.
A vitória, no entanto, não foi repentina. Ela foi resultado de mais de 50 anos de mobilização de mulheres que, desde o final do século XIX, reivindicavam participação política em um cenário dominado exclusivamente por homens. As lideranças brasileiras organizaram associações, promoveram debates públicos e pressionaram o poder público para o reconhecimento da igualdade política.
Em 1933, as brasileiras puderam votar e também se candidatar pela primeira vez na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. No ano seguinte, a Constituição de 1934 consolidou o voto feminino, incorporando definitivamente esse direito à legislação do país.
Nísia Floresta
Nísia Floresta (1810–1885), pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto, foi uma das pioneiras do feminismo no Brasil e uma das primeiras vozes a defender a participação das mulheres na vida pública e política, incluindo o direito ao voto. Já na década de 1830, em uma sociedade patriarcal, publicou textos considerados polêmicos ao questionar a exclusão feminina dos espaços de poder. Influenciada pelas ideias de Mary Wollstonecraft, lançou em 1832 a obra “Direitos das mulheres e injustiça dos homens”, na qual defendia o reconhecimento da capacidade intelectual das mulheres, o acesso igualitário à educação e sua plena participação na vida política, fundamentos que mais tarde sustentariam a luta pelo sufrágio feminino no país.
Josefina Azevedo
Josefina Álvares de Azevedo foi uma das pioneiras do jornalismo feminista no Brasil e uma voz central na defesa do voto feminino no fim do século XIX. Em 1888, fundou o jornal A Família , onde publicou artigos defendendo que as mulheres tinham o direito de eleger e ser eleitas em igualdade de condições com os homens. Em 1889, afirmou que sem participação política não haveria verdadeira igualdade, reforçando a importância do sufrágio como instrumento de cidadania. A mobilização também chegou aos palcos com a peça O Voto Feminino , encenada em 1890 no Rio de Janeiro, que denunciava as negativas ao alistamento eleitoral feminino e ampliava o debate público sobre a exclusão política das mulheres.
Leolinda Daltro
Leolinda Daltro foi uma das pioneiras do sufragismo no Brasil e uma das primeiras a reivindicar formalmente o direito de voto para as mulheres, com base na ambiguidade da Constituição de 1891. Após ter seu pedido de alistamento eleitoral negado, fundou, em 1910, o Partido Republicano Feminino, primeira organização partidária voltada à mobilização feminina, inspirada no movimento sufragista inglês e dedicada a lutar pelo direito de votar e ser votada. Sua atuação marcou o início da organização política estruturada das mulheres brasileiras em defesa do sufrágio, movimento que mais tarde seria fortalecido pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criada por Bertha Lutz.
Bertha Lutz
Bertha Lutz foi a principal liderança do sufragismo no Brasil e protagonista de importantes conquistas políticas para as mulheres. Fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, em 1919, e a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que liderou por duas décadas na articulação nacional pelo direito ao voto. Mobilizou associações, pressionou o Congresso e representou o país em fóruns internacionais e teve atuação decisiva para a promulgação do Código Eleitoral de 1932. Empossada deputada federal em 1936, defendeu igualdade salarial, ampliação da licença-maternidade e melhores condições de trabalho.
Celina Guimarães
Celina Guimarães Viana entrou para a história como a primeira mulher a votar oficialmente no Brasil, ao se alistar em 1927, no Rio Grande do Norte, após mudança na legislação estadual que eliminou a distinção de sexo no direito ao voto. Sua participação pioneira nas urnas abriu caminho para a conquista nacional do sufrágio feminino em 1932. Além do marco político, destacou-se como educadora progressista e como uma das primeiras mulheres a atuar como árbitra de futebol no país.
Alzira Soriano
Alzira Soriano foi a primeira mulher eleita prefeita na América Latina, ao vencer as eleições municipais de Lajes (RN), em 1928, antes mesmo da garantia nacional do voto feminino em 1932. Sua candidatura foi viabilizada pela Lei Estadual 660, de 1927, que autorizou o voto e a elegibilidade de mulheres no Rio Grande do Norte, iniciativa apoiada por lideranças como Juvenal Lamartine e Bertha Lutz. Ao assumir o Executivo municipal em um contexto marcado pelo patriarcalismo da República Velha, Alzira enfrentou resistência, mas consolidou seu pioneirismo como marco da emancipação política feminina no Brasil.
Almerinda Farias Gama
Almerinda Farias Gama teve atuação política destacada na defesa do voto feminino e dos direitos da classe trabalhadora, articulando feminismo e sindicalismo. No Rio de Janeiro, presidiu o Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos, apoiou a liderança de Bertha Lutz na Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e participou das mobilizações pelo alistamento eleitoral das mulheres após a conquista do sufrágio em 1932. Em 1933, foi delegada classista na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, integrando o processo que resultou na Constituição de 1934 e consolidou direitos políticos femininos. Também integrou o Partido Socialista Proletário do Brasil e se candidatou a deputada, defendendo independência econômica, direito ao trabalho e educação pública para as mulheres.
Cartilha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”
A cartilha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”, do Ministério das Mulheres, defende a ampliação da participação feminina na política como condição para o fortalecimento da democracia. O material resgata a conquista do voto feminino, oficializada em 1932, destaca a persistente sub-representação das mulheres nos espaços de poder e aborda a violência política de gênero como um dos principais obstáculos à igualdade. Também reúne orientações sobre candidaturas, financiamento eleitoral e legislação, reforçando a necessidade de garantir mais mulheres nos cargos de decisão.
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