Em cooperação com estados, nova fase do programa Celular Seguro mira receptadores

O Governo do Brasil iniciou mais uma etapa no enfrentamento ao roubo, furto e à receptação de celulares no Brasil, com o lançamento da nova fase do Programa Nacional Celular Seguro. Durante a cerimônia, realizada nesta terça-feira, 23 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que consolida a iniciativa como política pública permanente e institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).

A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do Governo Federal e dos governos estaduais. Também acho que muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse Lula.

A nova etapa do Celular Seguro amplia as ações de combate ao mercado ilegal de aparelhos e fortalece os mecanismos de recuperação de dispositivos. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis.

Lula também destacou que o impacto do roubo vai além da perda material. “O celular, hoje, não é só telefone. É um banco de dados de informações da sua vida. Você guarda tudo no celular: a fotografia dos seus filhos, da sua neta, da sua namorada, da sua mãe, seu pai, o número dos seus amigos, a sua conta bancária”, afirmou.

O presidente enfatizou o caráter integrado da iniciativa, que reúne o Governo do Brasil, além de governos estaduais, órgãos reguladores e empresas. “Estamos dizendo para o povo brasileiro o seguinte: a partir de hoje o presidente da República assinou um decreto que vai modificar o jeito de descobrir ou de evitar roubo de celular, porque vai ter a participação dos 27 governadores de estado, do Governo Federal, das agências reguladoras e empresas de comunicação”, ressaltou.

Até então, a atuação concentrava-se principalmente na proteção individual da vítima, por meio do bloqueio do aparelho após o registro da ocorrência. Com a nova fase, o Governo do Brasil passa a atuar diretamente sobre a cadeia econômica que sustenta esse tipo de crime: o mercado ilegal de receptação. “É importante a gente sonhar que estamos fazendo uma coisa para acabar definitivamente com o roubo de celular no nosso país”, afirmou Lula.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, agradeceu a atuação integrada dos órgãos de segurança, operadoras de telefonia e demais instituições envolvidas na construção da iniciativa.

Através desse cadastro, o cidadão vai ter um guia prático para verificar as situações de restrição e evitar se aproximar desse problema. É uma mudança radical”, afirmou o ministro.

Wellington Lima ressaltou que a medida deve contribuir para reduzir a violência, ao enfraquecer o mercado ilegal que incentiva roubos e furtos de celulares. “O efeito é reduzir a violência nas grandes cidades porque, na medida em que tivermos menos celulares disponíveis para vender, toda a cadeia criminosa se modifica e esse incentivo diminui a prática do crime”, disse.

POLÍTICA PERMANENTE — Durante o evento, o presidente Lula assinou o decreto que transforma o antigo Projeto Celular Seguro em política pública permanente do Estado brasileiro e institui formalmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), ferramenta que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.

IDENTIDADE DIGITAL – Mais do que um bem material, o telefone celular concentra a identidade digital do cidadão brasileiro. Nele estão aplicativos bancários, documentos, senhas, meios de pagamento, autenticações eletrônicas e acesso a serviços públicos. Por isso, a nova política busca ampliar a proteção patrimonial e digital da população.

A nova plataforma reunirá dados provenientes do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom.

Coordenado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), o banco será lançado integrado aos 26 estados e ao Distrito Federal e contará inicialmente com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, a nova etapa do programa representa uma mudança de paradigma no enfrentamento ao roubo e furto de celulares. “A gente está dando um mecanismo para evitar que as pessoas comprem um celular roubado. Além disso, quem já comprou, vamos notificar, avisando que elas estão de posse de um celular, porque é uma questão de cidadania”, disse.

O secretário explicou que, além de combater roubos e furtos, o governo passará a atuar sobre toda a cadeia econômica que sustenta esse mercado, incluindo receptadores, comerciantes ilegais e consumidores que compram aparelhos sem verificar a procedência. “É, de fato, uma mudança de paradigma que o governo do Brasil apresenta à população brasileira e que vai trazer tranquilidade a todo o povo do Brasil”, destacou.

COMBATE À RECEPTAÇÃO – Uma das principais inovações do programa é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o aparelho não é bloqueado imediatamente. O IMEI permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente. Quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.

Com a integração entre bases públicas e operadoras de telefonia, o Governo do Brasil poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

A estratégia prioriza a boa-fé do cidadão e busca interromper a circulação de celulares roubados, reduzindo a atratividade econômica desse mercado criminoso.

CONSULTA ANTES DA COMPRA – Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular de terceiros, o cidadão poderá verificar, por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.

A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

COOPERAÇÃO FEDERATIVA – A recuperação dos aparelhos será realizada pelas Polícias Civis dos estados, fortalecendo a cooperação entre União e entes federados no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada com sucesso em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, possibilitando a recuperação de milhares de aparelhos.

O QUE É IMEI – IMEI significa Identidade Internacional de Equipamento Móvel. É um código de 15 dígitos, semelhante ao RG de um celular. Ele identifica cada aparelho no mundo e é fundamental para:

COMO ENCONTRAR O IMEI – Você pode localizar o IMEI de diferentes formas:

• Na caixa do celular – geralmente impresso na parte externa da embalagem.

• Atrás da bateria – em modelos com bateria removível.

• No próprio aparelho – abra o discador e digite: *#06#. O código aparecerá automaticamente.