Em debate no G7, Lula volta a defender regulação do ambiente digital para proteger direitos fundamentais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (17/6) que a regulação do ambiente digital é condição necessária para proteger direitos, combater crimes online e garantir que os avanços tecnológicos contribuam para o desenvolvimento social. A declaração foi feita durante almoço de trabalho da Cúpula do G7, em Évian, na França, dedicado aos temas inteligência artificial (IA) e proteção de menores na internet.

“Regular o ambiente digital é central para proteger direitos fundamentais”, afirmou o presidente. Segundo Lula, embora os benefícios da IA sejam evidentes para a produtividade, os serviços públicos, a medicina e a segurança alimentar e energética, também é preciso enfrentar os riscos associados ao uso indevido dessas tecnologias.

Íntegra do discurso do presidente Lula no almoço de trabalho do G7, em Évian, na França

“Há também práticas extremamente nefastas, como o emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pedofilia, manipulação de imagens de crianças e mulheres para pornografia, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho”, alertou.

Lula afirmou ainda que “o engajamento das grandes empresas de tecnologia é indispensável para que o futuro digital seja construído e vivido de forma segura, ética e alinhada ao interesse público”.

“Estamos garantindo que nossas crianças e adolescentes possam estar online em segurança. Estamos dando um basta aos criminosos que ameaçam a integridade física e mental de nossas crianças e adolescentes”

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Ao apresentar as iniciativas adotadas pelo Governo do Brasil, o presidente ressaltou a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que estabelece obrigações para empresas que operam serviços digitais voltados ao público infantil. “Essa é uma das legislações mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”, afirmou.

Segundo Lula, a nova legislação fortalece o combate aos crimes praticados no ambiente digital. “Estamos garantindo que nossas crianças e adolescentes possam estar online em segurança. Estamos dando um basta aos criminosos que ameaçam a integridade física e mental de nossas crianças e adolescentes”, declarou.

O presidente citou dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) segundo os quais uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros entre 12 e 17 anos já foi vítima de exploração ou abuso sexual no ambiente digital. Também chamou atenção para a adoção de novas regras para responsabilização de plataformas digitais e empresas de inteligência artificial na prevenção de crimes online, especialmente aqueles cometidos contra mulheres.

“Oito milhões e oitocentas mil mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência online, incluindo ameaças, assédio e invasões de contas”, lembrou.

DESIGUALDADE E SOBERANIA DIGITAL – Lula alertou que a inteligência artificial pode aprofundar desigualdades globais caso não haja ação coordenada da comunidade internacional. “Sem ação deliberada, a inteligência artificial pode ampliar — e não reduzir — desigualdades”, afirmou.

O presidente observou que, enquanto grandes empresas de tecnologia alcançam valor equivalente ao de economias nacionais inteiras, cerca de 2,6 bilhões de pessoas ainda permanecem desconectadas da internet.

Também chamou atenção para a concentração da infraestrutura digital global e defendeu que os países tenham capacidade de gerar benefícios econômicos a partir dos dados produzidos por seus cidadãos e instituições. “O Brasil defende que a governança e os benefícios econômicos sobre os dados produzidos por seus cidadãos e instituições sejam protegidos e gerem valor para nossa sociedade”, disse.

Lula ressaltou ainda o papel estratégico da infraestrutura pública digital. “A infraestrutura pública digital representa um dos bens mais estratégicos do século XXI e amplia a capacidade do Estado de servir, incluir e conectar cidadãos por meio de políticas públicas”, afirmou.

MULTILATERALISMO – Ao abordar a governança global da inteligência artificial, Lula reiterou a defesa do multilateralismo e do papel central das Nações Unidas. “O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, declarou.

O presidente também enfatizou a importância dos mecanismos multilaterais já criados para tratar do tema. “Nenhum foro substitui a universalidade das Nações Unidas”, afirmou.

Por fim, Lula defendeu avanços concretos nas negociações internacionais sobre governança da inteligência artificial, que terão continuidade em julho, durante encontro promovido pela União Internacional de Telecomunicações, em Genebra.