Criação de assentamentos encerra conflito agrário de quase três décadas em Minas

A inclusão de beneficiários no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) será ampliada em Minas Gerais com quatro novos assentamentos. As portarias de criação foram publicadas, dia 16 de abril de 2026, no Diário Oficial da União – DOU. Os atos destinam 3.636 hectares para a instalação de 478 famílias.

Localizados no município mineiro de Campo do Meio, os projetos foram denominados Quilombo Campo Grande I, II, III e IV. A destinação das áreas para reforma agrária encerra um conflito fundiário de 28 anos. A criação dos assentamentos vai possibilitar a seleção e a regularização de agricultores do Quilombo Campo Grande, formado por 11 acampamentos, que ocuparam e exploram imóveis rurais da massa falida da Usina Ariadnópolis.

As portarias autorizam a Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais a iniciar o processo de seleção para a inclusão das famílias como beneficiárias do PNRA. O Instituto vai publicar um edital por assentamento, com orientações sobre o período de inscrições, a documentação obrigatória, as vedações, os critérios e as etapas do processo.

A seleção vai promover a regularização de famílias para acesso às políticas do Governo Federal de apoio aos agricultores familiares. Créditos para investimento em atividades produtivas e construção de habitações serão concedidos aos futuros beneficiários.

Histórico

A Usina Ariadnópolis encerrou as atividades em 1996 com dívidas trabalhistas e tributárias. Em 1998, ex-funcionários e, depois, outros trabalhadores rurais sem-terra ocuparam os imóveis rurais e criaram o Quilombo Campo Grande, composto por vários acampamentos. A criação dos assentamentos resolve um embate histórico, visto que as famílias resistiram a vários despejos e uma disputa judicial antiga pela posse das áreas.

A obtenção das terras destinadas à implantação dos assentamentos ocorreu por meio do Programa Terra da Gente – lançado pelo Governo Federal em abril de 2024, com a meta de destinar de áreas, por meio de diferentes modalidades, a fim de atender famílias que querem viver e trabalhar no campo.

A resolução do conflito foi possível com a decisão de usar a desapropriação por interesse social, com base na Lei nº 4.132/1962, uma vez que as tentativas anteriores de obtenção por outras modalidades não resultaram na solução do caso. Esta é uma das formas de destinação de terras estabelecidas no Programa Terra da Gente.

De acordo com a superintendente regional do Incra em Minas Gerais, Neila Maria Batista Afonso, com criação dos assentamentos e com o processo de seleção, as famílias inseridas no programa de Reforma Agrária terão a oportunidade de ampliar a produção com dignidade e, principalmente, segurança. “Esta uma conquista histórica, que promoverá inclusão e justiça social,” afirma.

Neila Maria informa que os acampados já produzem e comercializam diversos alimentos, como mandioca, feijão, hortaliças, milho, café e leite nas áreas destinadas aos novos assentamentos. Destaca-se o cultivo de mais de 2,2 milhões de pés de café, beneficiados e vendidos sob a marca Guaií pela cooperativa formada pelas famílias do Quilombo Campo Grande.