O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira (13/4), da assinatura de atos que regulamentam o reembolso-creche e a ampliação do número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Com essa ampliação, mais 40 mil pessoas terceirizadas serão beneficiadas, somando-se às mais de 19 mil já atendidas em medidas adotadas em 2024 e 2025.
Acompanham o presidente na agenda a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG), Guilherme Boulos. E, ainda, pessoas trabalhadoras terceirizadas e representações sindicais.
As iniciativas, conduzidas pelo MGI, com apoio do MTE, se inserem no âmbito das políticas do Governo do Brasil voltadas à valorização do trabalho e à promoção de direitos nas contratações públicas. A primeira medida de valorização foi a possibilidade de compensação de jornada em casos de necessidades eventuais do trabalhador e de redução temporária da demanda, como recessos de fim de ano. Depois vieram outros direitos como previsibilidade de férias e redução da jornada, e agora o reembolso-creche e a garantia da jornada de 40h para a totalidade das pessoas terceirizadas, exceto as que atuam em regime de escala.
REEMBOLSO-CRECHE – Com a regulamentação, a garantia do benefício de reembolso-creche passa a ser exigida em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementada nos contratos atuais de prestação de serviços de terceirização. A norma altera o Decreto nº 12.174/2024 e passa a valer para quem atua no serviço público federal. A estimativa é que cerca de 14 mil crianças com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados tenham direito ao benefício, que será de até R$ 526,64 por dependente, por mês. O valor é exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais.
JORNADA SEMANAL — A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, tem o potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores. A medida dá continuidade a uma ação iniciada em 2024, que já havia beneficiado 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases. Agora, a redução passa a contemplar todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A regra não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento 12h x 36h ou 24h x 72h.
BALANÇO — Durante o evento também será apresentado o balanço das ações já adotadas pelo Governo do Brasil, desde 2023, para valorizar e ampliar os benefícios das pessoas que prestam serviços na Administração Pública Federal. Entre elas estão a contratação pelo piso da categoria, direito ao recesso de fim de ano, organização de férias e redução da jornada para parte das categorias.
Além de modernizar os contratos administrativos, as medidas fortalecem as relações trabalhistas, garantindo um ambiente mais justo para os trabalhadores que desempenham funções essenciais no serviço público.