O primeiro Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural em Goiás já tem data e local: de 7 a 9 de abril em Parangatu, no Território da Cidadania Norte. A ação do Incra/GO acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município e abrangerá Mutunópolis, Montividiu do Norte, Amaralina e Novo Planalto.
O mutirão é uma ação itinerante e interinstitucional executada pelo Incra, por meio do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e de parcerias com prefeituras, órgãos públicos e movimentos sociais. Todos os serviços oferecidos são gratuitos.
O evento é voltado ao atendimento de mulheres da agricultura familiar; acampadas; assentadas da reforma agrária; integrantes de comunidades tradicionais; atingidas por barragens; quilombolas; pescadoras artesanais; extrativistas; indígenas e ribeirinhas. É importante que todos levem seus documentos pessoais para participar.
O objetivo do mutirão é promover o pleno exercício da cidadania pelas mulheres trabalhadoras rurais, assegurando a obtenção de documentação civil e trabalhista essencial e possibilitando o acesso às políticas públicas, especialmente nas áreas de agricultura familiar e reforma agrária, garantindo as condições fundamentais para sua efetiva inclusão social e produtiva. Também visa fomentar a articulação entre os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal para a implementação de ações coordenadas no campo.
Atendimento
Durante os três dias, o Incra prestará serviços como atualização cadastral para o Crédito Instalação, na modalidade Fomento Mulher, e para titulação; entrega de títulos; emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCU) e do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR); individualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR); e emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) Quilombola.
O MDA emitirá o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) e dará orientações sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Desenrola Rural. O Pro-Semeia orientará sobre o CAF.
O Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) disponibilizará atendimentos como aposentadoria por idade, BPC/LOAS, pensão por morte e salário-maternidade. Já o Banco do Brasil tratará da renegociação do Desenrola Rural Pronaf B e a Caixa Econômica Federal oferecerá o Conquista Crédito.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará orientações sobre direitos e benefícios, além de consulta sobre requerimentos protocolados. O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Porangatu (STTR) cuidará do CAF, da aposentadoria rural e da assistência jurídica. A Prefeitura se responsabilizará pelo CadÚnico.
Também participarão o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Histórico
O mutirão foi instituído em 2004 pelo MDA e tem por missão promover a cidadania e a inclusão social das mulheres do campo, das florestas e das águas, por meio da emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas.
Serviço
Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural
Local: Cras – Avenida Goiás, número 111, Setor Aeroporto (próximo à feira coberta), em Parangatu (GO)
Dia 7/4 (período integral):
- Conab: entrega do PAA, Kit Mecaniza e bate-papo sobre o PAA.
Dias 7/4 (período integral) e 8/4 (período matutino):
- Pró-Semeia: CAF
Dias 7 e 8/4 (período integral):
- Ibama: oficina educativa de combate a incêndio.
Dias 8/4 (vespertino) e 9/4 (matutino):
- DPE: serviços jurídicos.
Dias 7, 8 e 9/4 (período integral):
- Incra: atendimento;
- Cecane: oficina de compras institucionais PNAE;
- Banco do Brasil: Pronaf B;
- Caixa Econômica Federal: Pronaf B;
- SFDA/GO: oficina sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF);
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porangatu: CAF;
- Mais Gestão: cadastro para emissão do Selo Nacional da Agricultura Familiar – 07, 08 e 09/04 (período integral);
- Fetaeg: oficina sobre o Fomento Mulher.