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Governo do Brasil lança Janela Única, plataforma para investimentos estrangeiros

18 de março de 2026
Governo do Brasil lança Janela Única, plataforma para investimentos estrangeiros
Governo do Brasil lança Janela Única, plataforma para investimentos estrangeiros
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O Governo do Brasil lançou a Janela Única de Investimentos , portal que reunirá em um só espaço todos os serviços, oportunidades e orientações para quem deseja investir no Brasil. O lançamento aconteceu nesta terça-feira, 17 de março, em Brasília, com a presença do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), apoiador do projeto.

A ferramenta pode levar a uma redução média de 35% nos prazos para obtenção de licenças e documentos e a um aumento de 12% nos investimentos estrangeiros no país, segundo cálculos do BID e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Em 2025, o Brasil recebeu US$ 77,7 bilhões de investimento estrangeiro direto, aumento de 5% em relação a 2024.

“A Janela Única vai poupar o tempo do investidor, reunindo em apenas uma plataforma todas as informações e serviços necessários para quem deseja investir no Brasil”, afirmou Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). “Estamos firmemente empenhados em reduzir custos, prazos e burocracia, em desonerar investimentos, em facilitar a vida de quem quer produzir e gerar riquezas, emprego e renda no país”, completou Alckmin.

O vice-presidente destacou que o Brasil era o quarto principal destino de investimento estrangeiro direto no mundo e, na atual gestão, passou a ser o segundo.

Oferecemos segurança jurídica, estabilidade política e econômica, energia limpa, sustentabilidade e um mercado interno que está entre os maiores do planeta”, afirmou Alckmin.

Já o presidente do BID, Ilan Goldfajn, destacou a expectativa de que a nova ferramenta ajude a destravar investimentos. “Facilitar o investimento é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do país. Estas iniciativas, fruto de uma parceira cada vez mais próxima, são muito importantes para eficiência, transparência e desburocratização dos processos, de forma a destravar recursos que se transformam em impacto real, como emprego e renda”, disse Goldfajn.

MÓDULOS E SERVIÇOS – O novo portal será implantado por módulos, seguindo três pilares: serviços; informações (dados e estatísticas); e promoção (atributos, políticas e diferenciais do Brasil para atração de investimentos).

O pilar de serviços está dividido em Serviços Gerais, que são demandados por todo investidor; e Serviços Setoriais, conforme as especificidades de cada segmento da economia nacional. O 1º módulo, lançado agora, contém as seguintes opções:

  • Gerais: abertura de empresas, vistos para investidores e auxílio ao investidor.
  • Setoriais: biocombustíveis e infraestrutura

PRÓXIMOS MÓDULOS – Para os próximos módulos, entrarão serviços relativos a marcas e patentes, ex-tarifário, regimes especiais e seguridade social, entre outros. No âmbito setorial, serão incluídos os setores de saúde, defesa, alimentos, medicamentos etc.

MONITOR DE INVESTIMENTOS – Entre os serviços setoriais presentes já nesse primeiro módulo está a nova versão da Plataforma Monitor de Investimentos , ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, também com o apoio do BID.

O Monitor permite acompanhar projetos e fluxos de investimento no país, oferecendo maior transparência e melhor capacidade de coordenação de políticas públicas. Nele, estão disponibilizadas informações sobre oportunidades federais e estaduais, com destaque para soluções inovadoras, como um geoportal e avaliação de sustentabilidade de projetos de infraestrutura.

No pilar informacional, o 1º módulo contempla consulta de estatísticas, normas relacionadas a investimentos e cartilha de segurança jurídica, elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Já no pilar promocional, o investidor encontrará informações sobre por que investir no Brasil. Em relação aos Estados, a mesma seção traz páginas específicas para cada unidade federativa, direcionando os investidores para as iniciativas regionais de atração de capital.

JORNADA SIMPLIFICADA – Segundo a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que construiu a solução e irá operá-la, a centralização dos serviços em um só local trará reduções consideráveis no tempo de emissão de documentos. No caso de emissão de vistos e autorizações de residência temporária, por exemplo, estima-se uma redução de 67%, caindo de 60 para 20 dias. Para autorizações envolvendo produção de combustíveis, a redução média será de 26%, passando de 199 para 146 dias.

O secretário-executivo da Camex, Rodrigo Zerbone, destacou que diversos serviços governamentais serão unificados em jornadas simplificadas, resultando em redução de tempo e custos para o usuário. “É um portal que gerencia informações, trâmites e documentos de forma centralizada e ágil, através de um único ponto de entrada, desburocratizando processos, promovendo e qualificando ainda mais o Investimento Direto no país”, disse.

SEGURANÇA E APOIO JURÍDICO – Durante o lançamento da Janela Única foi assinada portaria interministerial do MDIC e da Advocacia-Geral da União (AGU) criando o programa InvestLeg, com apoio e serviço de orientação jurídica para quem pretende investir no Brasil.

A AGU tem uma série de cartilhas de Segurança Jurídica que já estão disponibilizadas no novo portal. O InvestLeg inclui ainda auxílio ao atendimento de demandas jurídicas vinculadas ao Ombudsman de Investimentos Diretos (OID); a curadoria e tradução e atos normativos e guias relevantes para a promoção da segurança jurídica nos investimentos estrangeiros diretos; formação e capacitação em conteúdos relacionados à promoção da segurança jurídica e facilitação de investimentos; e cooperação para a administração dos Comitês Conjuntos dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos – ACFI.

PARCERIAS – Além da AGU, a construção da Janela Única do Investidor tem o apoio e a parceria de diversos órgãos e instituições públicas, a saber: Ministérios da Justiça, de Minas e Energia, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, do Ministério das Relações Exteriores, do Serpro, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), iniciativa ligada à Presidência da República.

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