O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforça alerta emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre o aumento de casos de tráfico internacional de pessoas para exploração laboral no Sudeste Asiático.
As ofertas, divulgadas principalmente em redes sociais e, em geral, associadas a supostas empresas do setor de tecnologia da informação ou call centers, prometem salários em dólar, comissões por ativos vendidos, passagens aéreas e hospedagem custeadas.
Ao chegarem ao destino, parte dessas pessoas relata jornadas exaustivas, retenção de passaportes, restrição de liberdade, ameaças, violência e imposição de participação em golpes virtuais e outros esquemas ilícitos — condições que podem caracterizar tráfico internacional de pessoas, conforme a Lei nº 13.344/2016.
Atuação do MJSP no enfrentamento ao crime
O tráfico de pessoas é grave violação de direitos humanos. No âmbito federal, o MJSP coordena políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e articula ações com o MRE, a Defensoria Pública da União (DPU), forças de segurança e a rede de proteção.
Entre os principais instrumentos está o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), responsável por propor diretrizes e acompanhar a implementação da política nacional sobre o tema.
O Ministério também articula os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs) e os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHMs), que oferecem acolhimento, apoio psicossocial, assistência jurídica e encaminhamentos a serviços públicos.
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, Marina Bernardes, alerta para o uso de falsas oportunidades como estratégia de aliciamento.
“O tráfico de pessoas muitas vezes começa com uma promessa aparentemente legítima de trabalho. Quando a proposta envolve ganhos muito acima da média, contratação imediata e intermediação informal, é preciso desconfiar. Nenhuma oportunidade séria exige retenção de passaporte ou participação em atividades ilícitas”, afirma.
Cartilha sobre tráfico de pessoas e orientações para o trabalho no exterior
A cartilha Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho Exterior tem como objetivo informar e prevenir situações de tráfico de pessoas envolvendo brasileiras e brasileiros que recebem propostas para trabalhar no exterior, especialmente em setores como moda, esporte, trabalho doméstico, garimpo e entretenimento.
O material apresenta explicações acessíveis sobre o que é o tráfico de pessoas, os principais perfis e contextos de risco identificados, além de orientações práticas para uma viagem segura, informações sobre repatriação e canais de assistência consular no exterior.
A cartilha pode ser acessada aqui.
Como se prevenir: desconfie de promessas fáceis
O MJSP orienta que brasileiros interessados em trabalhar no exterior adotem postura crítica diante de propostas recebidas pela internet. É fundamental:
• Desconfiar de promessas de bons salários com pouca exigência de experiência;
• Desconfiar de recrutamento feito exclusivamente por redes sociais ou aplicativos de mensagem;
• Não enviar documentos pessoais sem verificar a autenticidade da empresa;
• Confirmar se a empresa realmente existe e possui registro formal;
• Buscar orientação junto à embaixada ou ao consulado brasileiro antes de viajar.
Se a oferta parece “boa demais para ser verdade”, é necessário interromper o contato e buscar informações oficiais.
Canais de denúncia e pedido de ajuda
Suspeitas de tráfico de pessoas podem ser denunciadas de forma gratuita e anônima pelos seguintes canais:
• Disque 100 – Direitos Humanos;
• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher;
• COMUNICA PF – canal on-line da Polícia Federal;
• Ministério Público, Defensoria Pública ou autoridades policiais.
Brasileiros no exterior que estejam em situação de exploração, violência, ameaça ou restrição de liberdade devem procurar a embaixada ou o consulado mais próximo. Em caso de emergência, é possível acionar o plantão consular pelo e-mail dac@itamaraty.gov.br ou pelo telefone +55 61 98260-0610.
O MJSP reforça que a prevenção começa com informação, cautela e denúncia e que o Estado brasileiro atua de forma articulada para proteger vítimas e responsabilizar os autores desse crime.