Ministra das Mulheres detalha ações em razão do Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março. Ao longo de todo o mês, ministério prepara uma série de iniciativas, como inauguração de Casas da Mulher Brasileira e Cuidotecas

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Ligue 180 Pacto Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministra[embedded content]

Em função do Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março, o Ministério das Mulheres vai realizar uma série de ações durante todos os dias do próximo mês, como a inauguração de Casas da Mulher Brasileira e cuidotecas, para o combate à violência, feminicídio, além de proteção. As ações foram detalhadas pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante o programa Bom Dia, Ministra desta quarta-feira (25/2), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Nós temos o dia 8, que é o Dia Internacional das Mulheres, mas nós já adotamos o mês de março, a partir do dia 1º até o dia 31 de março, nós teremos pelo Brasil afora, todos os dias, algum ato, alguma atividade em relação às mulheres. E nós começaremos agora, no domingo, dia 1º de março, com um ato político muito importante em memória da Tainara (Souza Sasntos), aquela mulher que foi arrastada, que teve as suas pernas mutiladas e que depois veio a falecer (em dezembro do ano passado)”

“Nós estaremos avenida onde ela foi arrastada, as grafiteiras farão um belo trabalho artístico, teremos um mastro contra o feminicídio, teremos um grande cortejo com a presença da família da Tainara, que por sinal, nós tivemos a notícia ontem que uma amiga da Tainara também sofreu feminicídio, lamentavelmente. Então, isso vai ser um ato que marca não só uma homenagem à memória da Tainara, que foi brutalmente assassinada, que sofreu esse feminicídio, mas todas as mulheres do Brasil. Então, a gente convida a todos e todas que puderem estar lá às 10 horas da manhã no dia 1º. Nós vamos começar o mês de março marcando esse processo de solidariedade e de consciência, que cada vez mais os parlamentares, os prefeitos e prefeitas, governadores e governadoras, todo o sistema de justiça, toda a sociedade e a mídia estejam juntas e juntos para a gente enfrentar isso que ainda é um desafio imenso do Brasil e do mundo”, disse.

Durante o programa, Márcia Lopes citou a inauguração de mais duas Casas da Mulher Brasileira durante o próximo mês: dia 6 de março em Macapá (AP) e 27 de março em Aracaju (SE).

Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças – brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes. O objetivo principal é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

“Teremos em Mossoró (RN) a instalação de uma lavanderia coletiva. nós temos aí, até o final do ano, mais de 20 Cuidotecas (espaços que funcionam dentro de universidades e institutos federais, garantindo o cuidado das crianças enquanto as mães ou responsáveis estudam) a serem implantadas e queremos dobrar esse recurso, isso depende muito também da capacidade de recepção desses serviços pelos estados e municípios. O governo passado investiu R$ 47 milhões nos projetos da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Referência. Nós já investimos R$ 373 milhões. Ou seja, não é só a vontade de fazer, mas é, de fato, a cobrança que o presidente Lula nos coloca sempre para que as coisas aconteçam. E, felizmente, o nosso ministério, junto com os outros todos, temos parcerias com o Ministério da Educação, com o Ministério da Pesca, com o Ministério da Saúde, que vai anunciar também uma ação importantíssima na área da saúde mental, enfim, o Ministério do Esporte, porque estamos indo para os estádios de futebol. Tem uma série de medidas que, felizmente, a gente está conseguindo fazer”, disse a ministra.

Atualmente, há 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país, localizadas em Ceilândia (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), São Luís (MA), Palmas (TO), Salvador (BA), Teresina (PI) e Ananindeua (PA). Outras 31 unidades estão em processo de implementação em diferentes fases, em parceria com governos estaduais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. É possível acompanhar a implementação de novas Casas por meio do Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira.

Ligue 180

O fortalecimento da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 como porta de entrada da rede de proteção às mulheres também foi citada por Márcia Lopes. Segundo a ministra, são 425 denúncias de violência contra as mulheres e quase 3 mil atendimentos por dia.

“Nós sabemos que o 180, no período de 2016 a 2022, ele sofreu muitos prejuízos, porque houve uma fusão com outros canais e isso confundiu muito as pessoas. E a partir de 2023, isso mudou, e aí o Ligue 180 foi aprimorado. Criamos um painel de dados, não é só mais um canal de denúncia, mas nós temos 350 mulheres que, dia e noite, permanecem lá. E, ao receber a denúncia, as servidoras identificam de onde são essas mulheres, onde elas moram, e aí entram em contato com as delegacias, com a Patrulha Maria da Penha, com o Ministério Público. Nós estamos estimulando não mais a subnotificação, ao contrário, nós estamos partindo do princípio de que quando uma mulher é morta, que isso seja caracterizado como feminicídio. E, ao final do processo investigativo, então, se tem a conclusão”, explicou

A Central pode ser acionada por ligações telefônicas locais e de longa distância, de telefones fixos ou móveis, públicos ou particulares, além de aplicativos de mensagens e outros canais digitais disponibilizados pelo Ministério das Mulheres. O número 180 e os demais canais funcionam vinte e 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados.

Primeiro entender e reafirmar que essa é uma questão estrutural, histórica, que tem raízes mesmo no patriarcado. Isso é no mundo todo, machismo, misoginia, e é uma questão da sociedade. Então, nós só vamos vencer esse processo de ir contra todas as violências, porque isso foi sendo naturalizado, banalizado e, como a gente tem dito, feminicídio é o fim da linha”

“Nós trabalhamos sempre em duas perspectivas: queremos cada dia mais políticas públicas efetivas, estruturantes, que os poderes se integrem, Legislativo, Judiciário, Executivo, que a mídia cumpra o seu papel, que nós tenhamos nos currículos escolares conteúdos, que também isso foi proibido, que as crianças pudessem entender o que é igualdade de gênero e o que é uma relação boa, amistosa, respeitosa entre os gêneros. Essa é uma questão que, obviamente, nos preocupa, preocupa muito o presidente Lula, todo o mundo, mas temos um horizonte que é, justamente, abrir cada vez mais esse diálogo e investir cada vez mais na rede de serviços de proteção às mulheres”, explicou a ministra.

Pacto

A ministra das Mulheres comentou ainda o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado neste mês. Ele representa uma resposta dos Três Poderes – Governo do Brasil, Congresso Nacional e Poder Judiciário – à escalada da violência de gênero, traduzida em uma alarmante estatística de quatro vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país.

“Temos 19 estados que aderiram e outros ainda não. Tem estado que ainda não tem uma secretaria exclusiva de política para as mulheres. Tem estado que, quando não tem essa estrutura, é muito mais difícil, porque a política de mulheres é intersetorial. Se não houver esse entendimento, essa consciência, esse compromisso político, porque nós sabemos que o machismo e esse desprezo, inclusive, à política para as mulheres, ele ainda é presente. Nós continuamos no processo de convencimento de todos os atores e os agentes públicos no sentido de que coloque a centralidade na vida das mulheres. Porque as mulheres são impactadas por todos os processos. As mulheres são as cuidadoras, são aquelas que levantam todos os dias pensando na sua família, na vizinhança, na comunidade. Esse é um processo permanente e que, felizmente, o presidente Lula trouxe de volta, criando, inclusive, o Ministério das Mulheres, que no governo anterior tinha sido absolutamente descartado”.

“E eu não tenho nem palavras para tentar explicar porque que alguns estados não entram no pacto. É inexplicável. E a gente tem tentado, eu já visitei 22 estados no Brasil, devo ir agora para aqueles que ainda faltam até o mês que vem, me reúno com os governadores, com secretários de Estado, vou para a Assembleia Legislativa, me reúno com os movimentos sociais, porque cada estado do Brasil tem uma particularidade, tem uma realidade. Inclusive, eu chego às vezes nos estados denunciando as situações de violência e, às vezes, ha ausência de políticas públicas que respondam a isso e essa integração entre as instituições. Não tem jeito. Nós não teremos resultados enquanto as instituições não trabalharem conjuntamente”, explicou Márcia Lopes.