O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem buscado estabelecer novas bases para a reindustrialização brasileira, apoiada no conhecimento, na tecnologia e na inovação. Nesse cenário, nos últimos 20 anos a Lei do Bem tem funcionado como ferramenta de compartilhamento dos riscos inerentes ao processo de inovação. E, assim, por meio do apoio do Poder Público ao setor produtivo, ela transforma possíveis obstáculos em oportunidades de desenvolvimento econômico e social.
A Lei nº 11.196/05, conhecida como a Lei do Bem, permite que empresas de qualquer setor, que operam sob o regime de Lucro Real, deduzam os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação de sua base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL). Além disso, a legislação promove incentivos fiscais diretos, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos destinados à pesquisa.
Desde 2006, o mecanismo já movimentou R$ 296,1 bilhões em investimentos, com renúncia fiscal estimada de R$ 64,1 bilhões, resultando em R$ 232 bilhões líquidos aplicados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Como esses recursos deixaram de ingressar no Tesouro, o governo se torna coparticipante no risco tecnológico desses projetos. No total, a Lei do Bem já apoiou mais de 14 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre as mais de 4 mil empresas que já utilizaram esse benefício de forma consciente, 12 contribuíram com dados para a produção do livro Lei do Bem: Duas Décadas de Fomento à Inovação no Brasil .
Conheça algumas instituições beneficiadas pela Lei do Bem
Banco do Brasil
Com 216 anos de história e presente em 97% dos municípios brasileiros, o Banco do Brasil utiliza a Lei do Bem de forma estratégica. Os investimentos relacionados a tecnologias como blockchain, inteligência artificial (IA), cibersegurança, automação e soluções ASG aceleram a transformação digital e o desenvolvimento de novos produtos na instituição financeira. Além disso, eles resultam em uma economia que impacta diretamente o lucro líquido e fortalece o fluxo de caixa, liberando capital para novos investimentos.
Biolab Farmacêutica
A farmacêutica aplica o benefício fiscal em inovação disruptiva e incremental de produtos e processos, colaborando para ações de pesquisa e inovação e impulso ao desenvolvimento de novos produtos para compor o portfólio da companhia. “A Lei do Bem tem um papel muito importante para transformar pesquisas em realidade, ou seja, em produtos de saúde que fazem a diferença na vida da população e que contribuem para o avanço da ciência no Brasil”, diz o diretor técnico e científico da companhia, Dante Alario Junior.
O mecanismo, segundo ele, é uma oportunidade para a empresa fazer parte da evolução da indústria farmacêutica e causar real impacto na saúde. “O caminho fica mais fácil quando há junção de forças entre iniciativa privada, pesquisadores e governo, com o objetivo de superar os obstáculos para um objetivo maior: tornar o bem-estar da população uma missão prioritária”, destaca.
“Sem inovação não haverá futuro para a indústria farmacêutica ou para qualquer outro setor”, reforça Alario Junior.