O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, apresentou nesta quinta-feira (5) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS) um balanço das ações adotadas para ressarcir aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos e para reforçar a proteção dos segurados no crédito consignado.
Na exposição inicial, o presidente destacou que as medidas adotadas após a identificação das irregularidades resultaram no maior processo de ressarcimento administrativo já realizado no país, com a devolução de aproximadamente R$ 2,9 bilhões a 4,2 milhões de aposentados e pensionistas, a partir de 6,3 milhões de contestações.
“Pela primeira vez na história, aquele que poderia ser réu vai ao Judiciário para propor o pagamento espontâneo às pessoas. Estamos falando do maior acordo administrativo da história, sem deságio e sem deixar ninguém para trás”, afirmou Gilberto Waller, ao ressaltar que o pagamento foi antecipado por orientação do presidente da República.
Como parte das ações de proteção, o INSS também realizou contestações de ofício para 243.239 pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como idosos com mais de 80 anos, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas da Região Norte, garantindo o acesso ao ressarcimento mesmo para quem enfrenta dificuldades de acesso digital.
Crédito consignado: proteção ao segurado
Na sequência da apresentação, o presidente do INSS abordou o crédito consignado, destacando a importância do instrumento para a economia e para aposentados e pensionistas, muitas vezes a única alternativa de acesso a crédito com juros mais baixos.
Atualmente, o crédito consignado soma 65,35 milhões de contratos ativos, com cerca de R$ 5,4 bilhões liberados mensalmente na economia. Gilberto Waller ressaltou que o desafio do INSS é garantir que esse crédito seja ofertado com “probidade, zelo e respeito” ao segurado.
“O aposentado e o pensionista não podem ser tratados como uma oportunidade de mercado. A orientação do INSS às instituições financeiras é que o segurado seja tratado como se fosse um pai ou um avô”, afirmou.
O presidente explicou ainda que, ao assumir a gestão do Instituto, em abril de 2025, havia 82 Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com instituições financeiras. Atualmente, esse número foi reduzido para 61, após rescisões e não renovações baseadas em critérios técnicos.
“A reclamação do usuário é o nosso principal termômetro. A voz do cidadão é o critério central para avaliar se uma instituição presta um bom ou mau serviço”, destacou.
Dimensão do INSS, servidores e impacto social
Ao final da apresentação, Gilberto Waller destacou a dimensão do INSS, uma das maiores estruturas de proteção social do mundo. O Instituto tem atualmente 99,3 milhões de segurados (RGPS) e realiza o pagamento mensal de R$ 84 bilhões em benefícios, o que representa aproximadamente R$ 1,3 trilhão por ano em benefícios previdenciários e assistenciais.
O presidente também valorizou o trabalho dos servidores do INSS, ressaltando o ganho de produtividade mesmo com a redução do quadro ao longo dos últimos anos. Em 2019, o Instituto contava com cerca de 32 mil servidores, que analisaram aproximadamente 9,4 milhões de requerimentos. Em 2025, com cerca de 18,5 mil servidores, o número de requerimentos analisados chegou a 13,1 milhões.
“Os servidores do INSS vestem a camisa do Instituto e trabalham com amor ao próximo, conscientes de que milhões de famílias dependem exclusivamente desse trabalho”, afirmou.
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Ascom INSS