Acordo vai pôr fim ao maior conflito fundiário urbano do país e resolver a situação de moradores de três comunidades do município serrano: Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná
O presidente Lula participou na quinta-feira (5/2) do ato de formalização da doação à Prefeitura de Teresópolis (RJ) de uma área que permitirá a regularização fundiária de três comunidades do município serrano: Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná.
Na ocasião, o presidente destacou que legalizar terras e conceder títulos é uma ação obrigatória e nobre do Governo do Brasil.
Não há por que a União ficar com terrenos espalhados por este país, em alguns dos quais vivem pessoas em condições precárias, quando é possível fazer com que esses terrenos sejam entregues às pessoas. Legalizar as terras e conceder o título é uma ação obrigatória e nobre do governo. Hoje é um dia feliz para o povo de Teresópolis”, salientou o presidente Lula
O acordo judicial entre a União e a Prefeitura de Teresópolis, que pôs fim ao maior conflito fundiário urbano judicializado do país, firmado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), representa um marco para milhares de famílias que, há décadas, aguardam por segurança jurídica para suas moradias. O acordo foi assinado em 12 de dezembro de 2025.
O representante do Quilombo da Serra, Mestre Bimbinho, destacou a importância do momento para a comunidade.
Agradeço profundamente por esse feito. Eu sabia que estaria vivo para ver a Quinta Lebrão com o título de propriedade na mão e poder dizer: agora sim, agora posso afirmar que sou dono dessa terra. Até então, toda a comunidade vivia com o medo de, um dia, perder a terra”, afirmou
Periferia Viva
Durante o ato, também foi assinado o Termo de Contratação pelo Novo PAC, pelo programa Periferia Viva, que destina R$ 4,239 milhões em recursos federais. Há mais R$ 60 mil em contrapartida municipal.
Os recursos servirão para custear a titulação das moradias por meio da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), procedimento garantido por lei para regularizar assentamentos informais ocupados por populações de baixa renda.
Por meio do Novo PAC, o programa destina R$ 11,3 bilhões para regularização fundiária e urbanização de favelas em todo o país.
Imóvel da Gente
A regularização fundiária também integra o programa Imóvel da Gente, voltado à destinação de áreas da União para usos sociais e coletivos. Presente na cerimônia, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, explicou que o ato desta quinta-feira envolveu a assinatura do acordo com a prefeitura, por meio do qual o terreno é transferido ao município, que assume a obrigação de realizar o processo de desmembramento junto aos cartórios, regularizar a área e repassar os títulos às famílias.
Hoje, vamos celebrar o primeiro acordo deste edital também com a Prefeitura de Teresópolis, justamente porque não vamos apenas estar passando a área para a Prefeitura, mas também o dinheiro para fazer a regularização fundiária. Com isso, vamos acelerar o processo de regularização fundiária”, afirmou a ministra
O Ministro das Cidades (MCid), Jader Barbalho Filho, apontou que a regularização fundiária é prioridade no Brasil.
Nós temos hoje, em termos de investimento, para regularização fundiária mais de R$ 500 milhões para que possamos fazer a titulação e tirar as famílias do processo de insegurança”, disse
“O que estamos fazendo hoje é dizer ao Brasil que nas terras públicas federais, onde vivem pessoas e famílias, este governo não vai desalojar nenhuma família neste país. Vamos legalizar, garantir dignidade e oferecer segurança às famílias brasileiras. É isso que estamos iniciando aqui. Este ato é um processo que vai se ampliar e se estender por todos os estados da Federação”, também ressaltou o ministro das Cidades.
Fim da incerteza
O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, lembrou que são mais de 10 mil famílias em Teresópolis, que moram em cerca de 4 mil lotes.
Seguramente, são mais de 35 mil pessoas que viviam da incerteza. Construíam, não saberiam se poderiam ficar, o tempo que ficava seria provisório, e dentro dessa provisoriedade toda que eles atravessaram, eles sempre pediam a Deus que pudesse ser deles.”
Também presente no ato, o deputado federal Lindbergh Farias apontou o impacto da regularização fundiária no Rio de Janeiro. “As pessoas dizem: ‘Investimento em saúde é importante, obra é importante’. Porém, nada é mais importante do que um título de propriedade. São cerca de 4 mil áreas em Quinta Lebrão, mas atendendo aproximadamente 10 mil famílias, porque cada área abriga mais de uma família. Como destacou o prefeito, são cerca de 35 mil pessoas”, afirmou.