O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou orientações direcionadas às instituições financeiras, entidades representativas e aos órgãos de assistência técnica e extensão rural sobre a utilização dos instrumentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para apoiar agricultores e agricultoras familiares da cadeia produtiva do leite diante das dificuldades que o setor vem enfrentando.
Divulgadas por meio do Ofício Circular nº 185/2026 , as recomendações esclarecem como podem ser aplicadas as regras do Manual de Crédito Rural (MCR) para a renegociação e a prorrogação de operações de custeio e investimento em situações de dificuldade temporária de pagamento, permitindo ajustes nos contratos e a ampliação de prazos de reembolso, de forma a contribuir para a continuidade da atividade produtiva.
De acordo com o Manual de Crédito Rural, as instituições financeiras podem, mediante solicitação do agricultor ou agricultora e avaliação técnica da operação, realizar a renegociação ou a prorrogação de parcelas de crédito rural do Pronaf quando forem comprovadas dificuldades temporárias de pagamento, desde que haja indicação de recuperação da capacidade financeira e da viabilidade do empreendimento após o ajuste. As regras permitem, por exemplo, a prorrogação de operações de custeio por até 36 meses e de parcelas de investimento por até um ano após o término do contrato, ou a redistribuição desses valores nas parcelas seguintes.
O ofício também orienta sobre a possibilidade de utilização de laudos técnicos coletivos quando a dificuldade atingir um número significativo de produtores em um mesmo território, mantida a análise individual de cada operação. A medida busca tornar o atendimento mais ágil e mais alinhado à realidade local.
O documento orienta, ainda, que as instituições financeiras mantenham o diálogo com os agricultores familiares, prestando informações claras sobre prazos e procedimentos para solicitar as renegociações, preferencialmente antes do vencimento das parcelas, como forma de evitar a inadimplência. Com a medida, o MDA reforça sua atuação no acompanhamento da cadeia produtiva do leite e no uso responsável dos instrumentos de política pública voltados à agricultura familiar, em consonância com as normas do Conselho Monetário Nacional e do Manual de Crédito Rural.
Ações em curso
A cadeia do leite tem papel estratégico na geração de renda, na segurança alimentar e na permanência das famílias no meio rural. Mesmo diante do cenário desafiador, a contratação do Pronaf para o financiamento da produção leiteira da agricultura familiar alcançou, nos seis primeiros meses do Plano Safra 2025/2026, R$ 7 bilhões em valores contratados, um aumento de 15% em relação à safra anterior, além de crescimento de 1,3% no número de contratos, que chegaram a 122.845 operações.
Em 2025, o MDA instituiu o Grupo de Trabalho do Leite (GT Leite), com a participação de órgãos governamentais, entidades representativas e instituições de pesquisa, como parte das ações para enfrentar os desafios vividos pelo setor e fortalecer a produção leiteira da agricultura familiar. Para o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Vanderley Ziger, a iniciativa integra esse conjunto de ações adotadas pelo Ministério para acompanhar e apoiar o setor. “As orientações reforçam o papel do Pronaf como instrumento de sustentação da atividade produtiva, inclusive em momentos de dificuldade, e ajudam a garantir que agricultores e agricultoras possam manter a produção, preservar a renda e reorganizar seus compromissos financeiros, ao mesmo tempo em que o MDA segue dialogando e construindo soluções para fortalecer o setor leiteiro”, afirmou o secretário.
Texto: Mariana Camargo – Assessoria de Comunicação SAF/MDA