Fim das concessões marca transição definitiva da telefonia pública para as redes móveis
A nova geração talvez nunca tenha visto um orelhão, ou, tecnicamente falando, um Telefone de Uso Público. Isso porque muitos deles já foram retirados das ruas, mas cerca de 38 mil ainda existem espalhados pelo Brasil.
A partir deste ano, porém, as empresas de telefonia fixa não terão mais a obrigação de mantê-los, já que, em dezembro de 2025, foram encerradas as concessões do serviço de telefonia fixa das cinco empresas responsáveis por eles. A mudança ocorre após a adaptação dos antigos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o regime de autorização, previsto na Lei Geral de Telecomunicações.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não há norma que determine ou regulamente expressamente a retirada dos orelhões não obrigatórios, mas a agência avalia solicitar às prestadoras adaptadas a apresentação de um plano de retirada desses terminais.
Os usuários podem solicitar às prestadoras a retirada dos orelhões não obrigatórios diretamente nas centrais de atendimento das empresas. Em caso de não atendimento pela prestadora, o consumidor, de posse do protocolo, pode registrar reclamação na Anatel por meio da central de atendimento (telefone 1331) ou pelo portal da Agência na internet.
De acordo com a Anatel, as empresas se comprometeram a realizar investimentos em infraestrutura de telecomunicações no país, como a implantação de fibra óptica em localidades desprovidas dessa infraestrutura, a instalação de antenas de telefonia celular (com tecnologia mínima 4G) em áreas sem cobertura adequada, a expansão da rede móvel em municípios, a implantação de cabos submarinos e fluviais, a conectividade em escolas públicas e a construção de data centers.
Remanescentes
São Paulo concentra o maior número de orelhões: 27.918 ativos e 808 em manutenção. Em seguida vêm a Bahia, com 965 ativos e 525 em manutenção, e o Maranhão, com 653 ativos e 516 em manutenção.
Segundo a Anatel, as prestadoras precisam observar o cumprimento das obrigações remanescentes, especialmente a manutenção, até 31 de dezembro de 2028, de aproximadamente nove mil orelhões instalados no território nacional, em localidades nas quais a cobertura da telefonia celular ainda se apresenta deficiente.
Nessas localidades, ainda de acordo com a Anatel, sempre que não houver cartão disponível, os aparelhos remanescentes devem permitir chamadas locais e nacionais para telefones fixos sem custo ao usuário. Isso ocorre porque o custo de produção dos antigos cartões usados para realizar ligações é maior do que o valor da própria chamada.
Ainda segundo a Anatel, a quase inexistência de telefones de uso público nas ruas representa o sucesso de medidas adotadas ao longo de décadas que possibilitaram a ampliação das redes móveis e de fibra óptica.