O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou, nesta segunda-feira (19/1), a importância do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como referência para avaliar a qualidade dos cursos de medicina no país. Ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, Padilha participou da divulgação dos resultados do primeiro Enamed, realizado no final ano passado pelo MEC.
Mais de 100 cursos de Medicina em todo o país tiveram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). As graduações receberam notas 1 e 2, consideradas insuficientes pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e serão penalizadas com restrições ao Fies e suspensão de vagas.
“Na saúde, a gente sempre começa com um bom diagnóstico. O Enamed traz o melhor diagnóstico da proficiência no país. Com ele, será possível identificar onde estão as instituições que formam bem, quais precisam melhorar a formação e quais necessitam se reorganizar para qualificar seus cursos. Ter médicos e médicas bem formados, com avaliação permanente e alinhados às novas diretrizes curriculares, é fundamental. A Constituição estabelece esse compromisso, e temos a expectativa de que essas medidas contribuam significativamente para a melhoria da formação médica”, destacou Padilha.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o Enamed é uma ferramenta para o aperfeiçoamento das instituições de ensino. “É um instrumento para que possamos identificar correções necessárias e garantir um ensino de qualidade. Trata-se de uma forma de monitoramento com o único objetivo de melhorar o ensino”, afirmou.
A nota de corte dos estudantes no Enamed passa a ser utilizada para regular a oferta de cursos de Medicina e estabelecer medidas de supervisão, além de penalidades às instituições que apresentarem baixo desempenho no exame (faixas 1 e 2). O exame também passa a integrar o processo de seleção para o Exame Nacional de Residência (Enare).
As ações de supervisão terão como foco 99 cursos de Medicina classificados nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade 2025, ou seja, aqueles que apresentaram menos de 60% de seus estudantes com desempenho considerado adequado no exame. Esses cursos pertencem a 93 instituições de educação superior, que estarão sujeitas a penalidades como:
- Impedimento de aumento de vagas.
- Suspensão de novos contratos do Fies.
- Suspensão da participação do curso no Prouni.
- Suspensão da participação do curso em outros programas federais de acesso.
Segundo Camilo Santana, as universidades terão um prazo de 30 dias para apresentar defesa. “O governo não promove uma caça às bruxas, mas atua para garantir padrões mínimos de qualidade.”
Formação de especialistas
O ministro da Saúde destacou a relação do Enamed com a formação de especialistas na área da saúde. “Esse diagnóstico fortalece a ideia de que a nota passe a integrar o histórico curricular do médico formado, de forma articulada com o resultado do Enare. Os estudantes que estavam concluindo o curso e realizaram o Enamed solicitaram o uso dessa nota no Enare. Isso demonstra que fizeram a prova com seriedade, buscando um bom desempenho para garantir o acesso à residência médica”, afirmou Padilha.
Para o titular da pasta, além dos esforços para regular e qualificar a formação de profissionais da saúde, é essencial ampliar os investimentos e as vagas em programas de residência. “A ampliação de vagas de residência foi interrompida no governo anterior. O governo do presidente Lula está retomando essa expansão, além de ampliar o acesso à saúde especializada com o programa Agora Tem Especialistas. São ações que caminham juntas”, enfatizou.
Enamed não é prova isolada
Outro ponto destacado por Padilha é que o Enamed integra um sistema de avaliação e não se resume a uma prova isolada.
“Muita gente acredita que é possível regular a formação profissional apenas com uma prova isolada, mas isso não acontece. Estamos promovendo um conjunto de medidas que inclui a atualização das diretrizes curriculares, a criação de marcos regulatórios para a formação, o acompanhamento e a supervisão da abertura de cursos, a ampliação de vagas de residência, a retomada da portaria dos hospitais de ensino e o aumento dos investimentos em saúde. São ações coordenadas que buscam qualificar a formação médica e ampliar o acesso à saúde para a população brasileira”, concluiu.