Com o objetivo de fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de estudantes em cursos de licenciatura, o Governo do Brasil instituiu a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil. A Lei nº 15.344 , assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania), foi publicada nesta terça-feira (13/1) no Diário Oficial da União.

Com a nova política de incentivo à docência, o Governo do Brasil visa atrair e incentivar estudantes dos cursos de licenciatura para a função docente nas escolas públicas da educação básica e promover o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica, especialmente em áreas com carência de profissionais, de forma a garantir a equidade no acesso à educação de qualidade em todo o território nacional.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil vive a iminência de um “apagão docente”, devido à falta de professores com formação adequada em muitas regiões do país. De acordo com o Censo da Educação Básica (2022) e o Censo da Educação Superior (2010-2021), a razão entre concluintes das licenciaturas nos últimos três anos que estão na docência e a demanda imediata de professores dos ensinos fundamental e médio indica, por exemplo, a necessidade de 57% de professores a mais em matemática e 68% a mais em ciências/biologia.

FALTA DE DOCENTES – De acordo com dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 2,4% dos jovens de 15 anos no Brasil têm interesse na profissão docente. Uma pesquisa divulgada em setembro de 2022 pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) mostra que até 2040 o Brasil poderá ter uma carência de 235 mil professores de educação básica. Entre os fatores para essa carência estão o desinteresse dos jovens pela carreira docente, o envelhecimento da força de trabalho, e o abandono precoce da profissão e avanço da modalidade Educação a Distância (EAD), que apresenta taxas de evasão mais altas que cursos presenciais.

PRINCÍPIOS – Para reverter esse quadro, a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil está calcada em cinco princípios fundamentais: valorização dos docentes da educação básica; fomento à escolha da carreira docente pelos estudantes da educação superior; melhoria da qualidade da educação básica; superação das desigualdades educacionais; e equidade na formação dos docentes da educação básica nas diferentes regiões do país.

BOLSAS – Um dos principais pontos da Política, classificada como uma medida prioritária, é a oferta anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura. A medida tem como objetivo permitir que os estudantes possam se dedicarem integralmente às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado obrigatório e às atividades de extensão, igualmente obrigatórias no curso.

CARÊNCIA NOS TERRITÓRIOS – As bolsas serão distribuídas preferencialmente para as áreas de conhecimento nas quais for comprovada a carência de docentes nos territórios. O bolsista deverá ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos corridos contados da conclusão do curso de licenciatura e permanecer na rede pública de ensino da educação básica por pelo menos dois anos.

LICENCIADOS OU BACHARÉIS – A Política também prevê, entre suas medidas prioritárias, a oferta de bolsas a licenciados ou a bacharéis de qualquer área com formação pedagógica que optem por atuar em localidades e em áreas de conhecimento com comprovada carência de professores. Nestes casos, o bolsista deverá cursar pós-graduação com foco em docência na educação básica ao longo do período da bolsa e as redes de ensino deverão aderir às bolsas mediante diagnóstico da carência de professores e contratação de profissionais para exercer a função docente durante o período da bolsa.

PROVA NACIONAL DOCENTE – Uma terceira medida prioritária é a realização anual da Prova Nacional Docente (PND). O objetivo é subsidiar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério público da educação básica.

CAMPANHAS – A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil prevê, ainda, três pontos importantes, classificados como medidas complementares. O primeiro é o desenvolvimento de campanhas públicas, sobretudo nas instituições de ensino superior, para fomento e divulgação das características e dos benefícios tangíveis e intangíveis da carreira docente. O segundo é trabalhar para incentivar o envolvimento dos estudantes das instituições de ensino superior em atividades de pesquisa e de extensão nas escolas de educação básica. Por fim, a política promoverá a instituição de ações intersetoriais para assegurar cuidados de saúde mental aos estudantes de cursos de licenciatura.

MAIS PROFESSORES PARA O BRASIL – Lançado em janeiro de 2025, o Mais Professores para o Brasil é um programa com ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no país. O programa foi idealizado em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. O objetivo é fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Em 2025, o programa beneficiou 2,7 milhões de professores, com impacto em 57,3 milhões de estudantes.

CINCO EIXOS – O Mais Professores para o Brasil envolve ações em 5 eixos estruturantes:

Seleção para o ingresso na docência : Prova Nacional Docente para subsidiar os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério.
Atratividade para as licenciaturas : Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura.
Alocação de professores : Bolsa Mais Professores para incentivar a atuação em regiões e áreas de conhecimento com carência de docentes.
Formação docente : Portal que visa fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil e a necessidade do docente.
Valorização dos professores : Ações de reconhecimento da importância social dos docentes, estabelecidas por meio de parcerias com outros ministérios e órgãos públicos.