Governo do Brasil concede anistia a arquiteto brasileiro e a frei belga perseguidos pela ditadura militar

O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reconheceu o arquiteto brasileiro Sérgio Ferro e o frei belga Jan Honoré Talpe como anistiados políticos da ditadura militar (1964-1985). A portaria com a medida, que inclui pedido de desculpas do Estado pela perseguição sofrida e reparação econômica aos atingidos, foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (7/1).

Nascido em Curitiba em 1938, Sérgio Ferro foi um dos fundadores do Grupo Arquitetura Nova, nos anos 1960, movimento que defendia o papel social da arquitetura em meio às transformações políticas e sociais da época, influenciado por Oscar Niemeyer e Vilanova Artigas. Por sua militância, foi afastado da docência na Universidade de São Paulo (USP), preso em 1972 e mantido no cárcere por um ano. Liberto, exilou-se na França, onde reside até hoje.

Já o frei belga Jan Honoré Talpe, conhecido como “Tito dos Malês”, destacou-se pelo ativismo religioso em defesa dos direitos humanos e apoio a perseguidos políticos. Submetido a torturas, foi acusado de subversão e exilado em 1969. Em 2014, a Polícia Federal o impediu de entrar no Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos, com base em registros da ditadura. Talpe obteve vitória judicial em 2015, que declarou a decisão inconstitucional.

Para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as portarias de Nº 3 e 5 de 2 de janeiro 2026 representam mais um passo do Estado brasileiro no reconhecimento da violência perpetrada pela ditadura e no compromisso da pasta com a reparação a todos os atingidos por atos institucionais, como determina a Constituição de 1988.

Além de Sérgio Ferro e Jan Honerá Talpe – que passarão a receber reparação econômica de caráter indenizatório no valor de R$ 2 mil mensais –, outras 22 pessoas foram reconhecidas como anistiadas políticas da ditadura militar no Brasil, sendo elas: Ruth Coelho Monteiro; Guido Endres; Renato de Almeida; Mauro Malin; Oscar Bandeira Coutinho Neto; Alcides Barbosa Teixeira; Ana Lúcia Hernandez di Giorgi; André Jorge Campello Rodrigues Pereira; Sergio Fretegotto; Carlos Alberto Baptistella; Antonio Marques de Santana; Paulo Augusto Moreira Santiago de Augustinis; Jorge Luiz Bernardi; João Oliveira Costa; Olívia Maria de Fátima; Geremia Tierno; José João da Silva; Marcio Luiz Valente; Devancyr Apparecido Romão; Alzira Renatta Werner; Maria Aparecida dos Santos; e Alcides Sérgio Piccolo.