O Brasil terá um Plano de Ação que vai nortear o combate à automutilação e ao suicídio de crianças e adolescentes em 2026. A estratégia foca na escuta qualificada e na criação de fluxos de socorro mais rápidos dentro do Sistema de Garantia de Direitos com a meta de capacitar a rede pública para identificação de sinais de risco antes que a crise se agrave.
Por meio do Comitê Gestor de Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (CGPNPAS), o Governo Federal estabeleceu metas intersetoriais para este ano, unificando a base de dados e as respostas do Estado para proteger crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade extrema.
Na 6ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada em 10 de dezembro de 2025, o Plano de Ação foi debatido e validado, alinhando estratégias, responsabilidades e metas interinstitucionais voltadas ao fortalecimento da prevenção, da automutilação e do suicídio no país.
Proteção integral
Durante o encontro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), destacou que a validação do Plano de Ação representa um avanço importante na governança da política nacional, e que o enfrentamento da automutilação e do suicídio entre esse público exige estratégias preventivas baseadas na escuta qualificada e na identificação precoce de sinais de risco.
“Trata-se de um marco no fortalecimento da governança interinstitucional da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, ao estabelecer diretrizes, responsabilidades e metas articuladas entre os diferentes órgãos que compõem o Comitê Gestor”, afirmou a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências, Célia Nahas.
Para ela, a atuação da SNDCA dentro do Comitê tem sido decisiva para qualificar o olhar sobre o público infantojuvenil.
“O MDHC tem contribuído tecnicamente para que o Plano de Ação incorpore ações específicas de prevenção, intervenção e monitoramento voltadas a crianças e adolescentes, em consonância com o princípio da proteção integral e com a atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos. Isso exige o fortalecimento de fluxos de encaminhamento seguros, capazes de garantir respostas oportunas e adequadas às diferentes situações de vulnerabilidade”, ressaltou.
Por fim, a representante da SNDCA reforçou o compromisso do Governo do Brasil com a formulação de políticas públicas integradas e intersetoriais, capazes de qualificar a atuação dos serviços e assegurar que as ações de prevenção considerem as especificidades do desenvolvimento de crianças e adolescentes em todo o país.
Sobre o Comitê
O Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (CGPNPAS) foi instituído pelo Decreto nº 10.225, de 5 de fevereiro de 2020, para implementar e acompanhar a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, criada pela Lei nº 13.819/2019.
O CGPNPAS é composto por representantes dos Ministérios da Saúde (MS), da Educação (MEC) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), competindo, dentre outras atribuições, propor ações de prevenção sobre a situação epidemiológica da automutilação e do suicídio, bem como contribuir para o aprimoramento da informação e do conhecimento do fenômeno da automutilação, da tentativa e do suicídio consumado, incluídos as suas causas, os determinantes sociais e os fatores de risco associados.
Também são convidados a participar de reuniões, sem direito a voto, os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde, de Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência Social, e de Secretários de Educação, além da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.