O Ministério da Igualdade Racial (MIR) disponibilizou em seu site, o Plano de Dados Abertos, iniciativa que reforça o compromisso da pasta com a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências.
A ação integra a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e amplia o acesso da sociedade a informações estratégicas sobre a pauta étnico-racial no Brasil.
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A publicação do Plano de Dados Abertos (PDA), com vigência de dois anos, consolida esse processo e simboliza o fortalecimento institucional da pasta. O documento orienta as ações de abertura de dados e possibilita uma autoavaliação da capacidade do MIR em planejar, produzir e utilizar informações para desenvolver, monitorar e avaliar políticas públicas de promoção da igualdade racial.
“Dessa forma, o Governo do Brasil consolida o fortalecimento da cultura de transparência e da participação social, promovendo a produção e o uso de dados abertos com recorte étnico-racial, como instrumento estratégico para o enfrentamento das desigualdades”, defende a ministra Anielle.
A partir da transparência e da análise objetiva da realidade social, os dados abertos possibilitam a formulação de ações mais eficazes e reparadoras, contribuindo para um desenvolvimento mais equânime e justo. Informações sobre educação, saúde, assistência social, mercado de trabalho, renda, segurança alimentar, segurança pública e enfrentamento ao racismo passam a orientar decisões que impactam diretamente a vida da população.
Dados abertos – São informações que podem ser livremente acessadas, utilizadas, modificadas e compartilhadas por qualquer pessoa, com no máximo a exigência de citação da fonte. No setor público, eles permitem maior transparência, controle social, inovação e aprimoramento das políticas públicas, garantindo que a sociedade tenha acesso a dados relevantes para compreender a realidade e participar ativamente da construção de soluções.
Decretos vigentes – A abertura de dados governamentais é orientada pelo Decreto nº 8.777, que estabelece diretrizes para que órgãos e entidades públicas disponibilizem informações em formatos abertos, facilitando sua reutilização. No Brasil, onde a transparência é regra e o sigilo é exceção, a publicação de dados se torna fundamental para o controle social, a inovação e o aprimoramento da gestão pública.
Criado pela Lei nº 14.600/2023, o MIR tem a responsabilidade de conduzir, pela primeira vez, uma política estruturada de promoção da igualdade racial no âmbito da Administração Pública Federal. Nesse contexto, a produção, sistematização e divulgação de dados com recorte étnico-racial são essenciais para explicitar desigualdades históricas que afetam a população negra, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e ciganos.