Agricultores familiares dos estados das regiões Norte e Centro-Oeste passaram a contar, em 2025, com o novo programa de microcrédito produtivo orientado do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Em parceria com a Caixa Econômica Federal, foram assinados 24.138 contratos para operação de crédito rural. O volume de recursos movimentado foi de R$ 296 milhões nas duas regiões.
Com verbas dos Fundos Constitucionais de Financiamento, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vem ganhando reforço nos últimos dois anos para fortalecer a renda e a capacidade produtiva de pequenos produtores. Em 2025, foram destinados mais de R$ 7,15 bilhões para diferentes programas de microcrédito rural nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
A trajetória dessa iniciativa durante 2025 teve seu marco inicial em dezembro de 2024, quando a linha de microcrédito foi anunciada como um projeto-piloto de R$ 300 milhões. Inspirada na experiência do AgroAmigo, do Banco do Nordeste, a linha alcançou novas regiões com uma missão clara: combater a fome e reduzir as desigualdades regionais. O programa ganhou nova escala em julho de 2025, quando o Governo Federal anunciou a disponibilização de R$ 1 bilhão adicional para a política de microcrédito rural.
O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, considera que o sucesso da iniciativa se deve a uma ampla rede de cooperação que envolve diversos níveis de governo e instituições financeiras.
“Tivemos um crescimento muito grande da participação dos Fundos Constitucionais para o microcrédito, com o Pronaf B, principalmente para a região da Amazônia. Isso só foi possível graças às parcerias com o Banco da Amazônia, Caixa Econômica, estados, municípios e comunidades tradicionais, além da colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA)”, explica Tavares.
Para o secretário, o maior marco é o alcance social da política. “Conseguimos chegar ao ribeirinho e ao quilombola — a população que está na ponta e que, pela primeira vez, acessa essa política fundamental de inclusão produtiva e geração de oportunidades”, destaca.
Foco na inclusão
A nova linha de crédito foi desenhada para alcançar quem mais precisa de suporte para crescer. O programa é voltado a agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. Para acessar o recurso, a família deve ter renda anual de até R$ 50 mil (média de R$ 3,5 mil mensais) e não possuir empregados permanentes. É obrigatório possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
O investimento pode ser aplicado em duas frentes:
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Estrutura e produção: construção de reservatórios, armazéns e sistemas de irrigação; recuperação de pastagens; compra de matrizes e reprodutores; além da montagem de pequenas agroindústrias.
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Custeio diário: Compra de insumos essenciais como sementes, adubos e ração para manter a produção ativa.
O diferencial do programa está nas taxas e nos bônus que garantem a sustentabilidade financeira do produtor. Com juros de apenas 0,5% ao ano e prazo de até 36 meses, o programa oferece um bônus de adimplência de 25% a 40% para quem paga em dia.
Marcos do desenvolvimento regional
Além do avanço no microcrédito, a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) articulou, em 2025, a aprovação de quase R$ 10 bilhões junto à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) para projetos de desenvolvimento regional sustentável. Fruto de parcerias com organismos como o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, o Banco do Brics), esses recursos fortalecerão os Fundos de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de infraestrutura resilientes, saneamento, energia renovável, mobilidade sustentável e bioeconomia nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outro avanço estratégico foi o lançamento da Política de Cobertura de Riscos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Com ela, o fundo passará a oferecer garantias contra riscos de inadimplência, crédito, demanda e câmbio, com coberturas que podem chegar a 100% em casos específicos.
Esse mecanismo visa garantir segurança financeira e atrair investidores para parcerias público-privadas (PPPs) e concessões em estados e municípios. Ao mesmo tempo, oferece suporte direto aos governantes, permitindo a viabilização de projetos complexos de infraestrutura urbana, como mobilidade e gestão de resíduos, que antes esbarravam na falta de garantias robustas.
No âmbito da estruturação de projetos, o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) também firmou, em agosto, uma parceria com o Governo do Rio Grande do Sul para modernizar os serviços de água e esgoto em 176 municípios gaúchos.
O projeto busca a universalização dos serviços conforme o novo marco legal do saneamento, promovendo melhorias na saúde pública e na sustentabilidade ambiental. Com o apoio técnico do fundo, o governo estadual contará com assessoria especializada para a modelagem jurídica e financeira da concessão, prevendo a atração de parceiros privados para cumprir as metas de atendimento à população até 2033.
Ao avaliar o encerramento do ano, Eduardo Tavares reforça a importância da integração dessas agendas para o fortalecimento do Estado e a melhoria dos serviços públicos na ponta. “Tivemos avanços muito importantes nessa agenda de parcerias e de regionalização. Além dos contratos que assinamos este ano, como o caso do saneamento no Rio Grande do Sul, trabalhamos em outras frentes, como a política de garantias. Fechamos mais um ano importante, preparando o balanço do mandato e já nos organizando para o próximo ciclo que começa a se desenhar a partir de 2026”, conclui o secretário.
Outros resultados 2025
• MIDR atende 5,7 milhões de pessoas afetadas por desastres
• Transposição do São Francisco beneficia 12 milhões de pessoas
• Inclusão produtiva avança e fortalece economias locais