Evento pretende consolidar um pacto nacional que reforce os compromissos do Brasil com a garantia dos direitos fundamentais, formando um espaço de escuta ativa e de debates acerca da política de direitos humanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta sexta-feira (12/2), da 13º Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH) que acontece em Brasília. Com o objetivo de fortalecer a democracia e a participação social na construção das políticas de direitos humanos no Brasil, a 13º Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH) deve reunir quase 1.400 pessoas entre os dias 10 e 12 de dezembro.
O evento é parte de um processo de mobilização conferencial que, desde o início do ano, tem mobilizado pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal, por meio de mais de 200 etapas estaduais, regionais e livres que receberam mais de 670 propostas.
Durante os três dias de evento que marcam a retomada da Conferência — cuja última edição aconteceu em 2016 —, os participantes têm painéis voltados para discussão dos eixos temáticos da conferência, grupos de trabalho, lançamentos, premiações e entregas governamentais. O objetivo é promover um espaço de diálogo plural, democrático e participativo para a formulação de diretrizes que subsidiem a construção e implementação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e eficaz.
13ª ConDH
Com o tema central “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a Conferência Nacional busca consolidar um pacto nacional que reforce os compromissos do Brasil com a garantia dos direitos fundamentais, formando um espaço de escuta ativa de todas as pessoas delegadas e de debates profundos acerca da política pública, apontando desafios e perspectivas.
A ConDH se constitui como um espaço estratégico para a escuta ativa das demandas históricas e emergentes da população brasileira, sobretudo dos grupos em situação de vulnerabilidade, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, população negra, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas LGBTQIA+ e população privada de liberdade. A construção coletiva de diretrizes a partir da escuta desses sujeitos é condição essencial para um sistema de direitos verdadeiramente democrático, inclusivo e efetivo.
Assim, a Conferência Nacional também representa um marco de reconstrução institucional, reposicionando o Brasil no cenário internacional como nação comprometida com os tratados e convenções de direitos humanos dos quais é signatária. Ao articular com diferentes níveis de governo, sociedade civil e organismos de Justiça, a ConDH também amplia a capacidade de resposta do Estado às violações de direitos e reafirma o caráter indivisível, interdependente e universal dos direitos humanos.
Ao longo do ano, houve mobilização de mais de 500 municípios para a realização das conferências regionais, municipais, intermunicipais, estaduais e livres, com mais de 7 mil votos nas propostas apresentadas nas etapas digitais. Foram mais de 70 organizações e movimentos da sociedade civil convidados, e mais de 230 deles envolvidos na organização das etapas por meio de 23 Conselhos de Direitos Humanos estaduais e distrital.