Cerimônia na Câmara reforçou compromisso do Estado brasileiro com a democracia, a memória e a participação social, reunindo ex-ministros, parlamentares, movimentos sociais, CNDH e sociedade civil
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quarta-feira (10), da sessão solene na Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e à celebração dos 30 anos da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da casa. A cerimônia reuniu ex-ministros da área, parlamentares, movimentos sociais, representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e organizações da sociedade civil.
Presente no ato, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou em que a trajetória da Comissão ao longo das últimas três décadas tem sido decisiva para a consolidação da democracia e para o fortalecimento das políticas públicas de proteção aos direitos humanos no país. “Desde a Constituição de 1988, avançamos em conquistas fundamentais, fruto da luta do povo brasileiro e da defesa intransigente da democracia e da soberania nacional”, afirmou.
Ao rememorar agendas recentes, Macaé destacou a atuação conjunta do Legislativo e do MDHC em momentos decisivos — como a missão no Rio de Janeiro durante os episódios de novembro, o acolhimento às comunidades dos complexos do Alemão e da Penha, a incidência pela implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e a escuta das mães e familiares atingidos pela violência institucional.
Essa Comissão [Nacional da Verdade] tem sido uma bússola na construção dos direitos humanos do nosso país”, ressaltou a ministra Macaé.
Macaé também conclamou o Parlamento a avançar em agendas essenciais, como a aprovação do Acordo de Escazú e da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, além da defesa de políticas de proteção já consolidadas.
Precisamos resistir a retrocessos, como a redução da maioridade penal ou o aumento do tempo de internação de adolescentes. Democracia, soberania e dignidade não são moeda de troca”, finalizou.
Papel estratégico
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o deputado Reimont destacou o simbolismo da data e reafirmou o compromisso do Parlamento com a proteção da vida e da dignidade humana. “Hoje fazem 77 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e direitos humanos são para todas as pessoas”, afirmou.
Ainda na cerimônia, a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Charlene Borges, ressaltou o caráter histórico da solenidade e a importância da parceria entre o CNDH e a Comissão da Câmara. “Hoje, relembramos nosso compromisso internacional com igualdade, liberdade e dignidade. O Parlamento tem papel fundamental na implementação das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos”, reforçou.