Resolução reduz em até 80% os custos e moderniza o processo de obtenção da habilitação. Atualmente, cerca de 20 milhões dirigem sem a documentação apropriada
O presidente Lula participa nesta terça-feira (9/12) da cerimônia de regulamentação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
A medida, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. O benefício alcança milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia. Na ocasião, também será lançada a nova versão do aplicativo da CNH.
Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.
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Mudanças
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduz a dependência de modelos únicos e aumenta as opções para o cidadão. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Inclusão produtiva
O ministro Renan Filho (Transportes) explica que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão.
O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”
Padrão internacional
Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH segue condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.
Principais pontos da resolução
Curso teórico gratuito e 100% digital – O Governo do Brasil vai oferecer todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas – A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas.
O candidato poderá escolher entre:
– Autoescolas tradicionais
– Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
– Preparações personalizadas conforme suas necessidades
Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans
Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Mais simplicidade e menos burocracia
O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser feito digitalmente.
Categorias C, D e E também serão beneficiadas
O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.
Segurança no trânsito permanece como prioridade – quem se beneficia
– Jovens que não conseguem iniciar a habilitação por falta de recursos
– Trabalhadores informais ou quem precisa de CNH para buscar emprego
– Moradores de regiões afastadas, onde autoescolas são poucas e distantes
– Motoristas profissionais que buscam migração para categorias C, D e E
– Toda a sociedade, com redução de motoristas não habilitados e maior segurança viária