O Ministério das Mulheres e o Governo do Rio Grande do Norte avançam em mais uma etapa para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Natal. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) lançou edital de licitação para escolha da empresa responsável pela elaboração do projeto executivo arquitetônico do equipamento. A abertura das propostas está marcada para 21 de janeiro, no modelo de concorrência eletrônica pelo menor preço.
A implementação da Casa da Mulher Brasileira na capital potiguar é um dos principais eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado no início de 2023 pelo Ministério das Mulheres. Ao todo, a nova unidade terá R$ 19 milhões em investimentos do Governo do Brasil, via Fundo Nacional de Segurança Pública, e será um marco na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres em situação de violência no Rio Grande do Norte.
Rede integrada de serviços
A Casa da Mulher Brasileira reunirá, em um único espaço, uma ampla rede de serviços integrados para acolhimento e atendimento às mulheres, como delegacia especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, vara judicial, atendimento psicossocial, entre outros serviços, fortalecendo a rede de apoio e proteção às vítimas.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a parceria com o governo estadual e o compromisso com a implantação da unidade em Natal como parte da expansão da rede de proteção às mulheres no país.
“A abertura da licitação para a Casa da Mulher Brasileira em Natal é um passo concreto para transformar em realidade um compromisso que assumimos com as mulheres do Rio Grande do Norte. Revisamos contrato, projeto, terreno, toda a documentação necessária para que essa obra aconteça”, disse a ministra.
“Nossa expectativa é que, no ano que vem, possamos estar, junto com o presidente Lula, inaugurando uma Casa da Mulher Brasileira pela qual o governo do estado tem se dedicado tanto e que as mulheres potiguares têm todo o direito de ter: um espaço onde sejam atendidas, acolhidas e protegidas”, afirmou Márcia Lopes, ao lembrar o pedido da governadora Fátima Bezerra por celeridade no processo.
“Nosso desejo é viver em um mundo no qual não haja necessidade de equipamentos como este, em que as mulheres não sejam diariamente vítimas de tantas formas de violência, que nos envergonham e nos indignam como sociedade. Esta Casa é resultado da sensibilidade de governos que cuidam e do nosso dever de oferecer um espaço onde essas mulheres sejam acolhidas e encontrem a possibilidade de recomeço, destacou Fátima Bezerra.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira em Natal, o Rio Grande do Norte também foi contemplado no edital do Ministério das Mulheres para equipagem de Centros de Referência de Atendimento à Mulher , firmou Acordo de Cooperação Técnica para agilizar o fluxo de encaminhamento de denúncias do Ligue 180 e capacitar pontos focais junto a gestores locais, e aderiu à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Decreto nº 11.430/2023), que garante a reserva de 8% dos postos de trabalho em contratações públicas para esse público.
Casa da Mulher Brasileira
Atualmente, há 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país, localizadas em Ceilândia (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), São Luís (MA), Palmas (TO), Salvador (BA), Teresina (PI) e Ananindeua (PA). Outras 31 unidades estão em processo de implementação em diferentes fases, em parceria com governos estaduais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. É possível acompanhar a implementação de novas Casas por meio do Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira .