Ministra fez balanço da conferência, destacando a liderança brasileira no debate sobre a superação dos combustíveis fósseis e a inclusão social na pauta climática
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou no programa Bom Dia, Ministra desta sexta-feira (28/11) os avanços do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizada em Belém (PA) com participação social histórica. Em entrevista a rádios e portais de notícias, ela elencou as agendas estratégicas que o país lidera para a mitigação das mudanças do clima e o desenvolvimento sustentável.
Marina reforçou o papel de liderança do Brasil na articulação global pelo fim dos combustíveis fósseis, contra o desmatamento e pela justiça climática, com foco nas populações mais vulneráveis. A titular do Meio Ambiente lembrou que, pela primeira vez em 30 anos de conferências do clima, a COP 30 colocou no centro do debate mundial a necessidade de uma transição justa e planejada para reduzir e superar a dependência de combustíveis fósseis.
Foi um esforço muito grande para colocar o tema dos combustíveis fósseis no debate e o tema do desmatamento. É perfeitamente possível você ter desenvolvimento econômico sem precisar destruir as bases naturais do seu próprio desenvolvimento. O maior exemplo disso é o Brasil. O desmatamento na Amazônia está caindo 50% nesses três anos de governo do presidente Lula e o agronegócio cresceu 17%”, explicou Marina
Mapa do Caminho
Medida proposta pelo Brasil para indicar uma trilha para superação do uso de combustíveis fósseis e reverter o desmatamento, o Mapa do Caminho não entrou na declaração oficial do evento, mas a ideia ficou amplamente sedimentada no cenário internacional, com adesão de mais de 80 nações. A ministra destacou que o Brasil já tem grande parte da transição energética estruturada e pode liderar essa mudança.
“O Mapa do Caminho para sair da dependência de combustível fóssil no Brasil, a maior parte dele já está desenhado. O Brasil tem uma vantagem comparativa, mas precisa continuar avançando. Nós podemos fazer internamente o nosso próprio Mapa do Caminho”, afirmou.
“Muito do que alguns vão começar agora, nós já temos há muitos anos, que é ter uma matriz energética limpa em 45% e de podermos ser uma alternativa, não só para nós mesmos, mas para outras regiões do mundo. Além disso, nos preparamos para sermos o endereço dos investimentos verdes”, completou a ministra.
Participação social
Marina Silva afirmou que a COP30 foi uma conferência histórica também pela mobilização social inédita e pela participação ativa de povos indígenas e de diferentes comunidades brasileiras.
Depois de quatro COPs em governos com regimes políticos singulares, em que a participação da sociedade não é prevista, vir para o Brasil, um lugar onde nasceram as COPs, que tem uma tradição de participação popular, em um governo democrático que lutou para manter a democracia e continua lutando para que ela seja mantida, a participação da sociedade fez a diferença”, registrou a ministra
Ela mencionou que, só na Zona Verde, passaram mais de 300 mil pessoas, e citou a participação indígena, com mais de 300 credenciados na Zona Azul, espaço onde ocorriam as negociações da Conferência. “Dentro da Zona Azul, que é uma área que não tinha tradição de ter participação da sociedade, a participação da sociedade foi incrível. Tivemos uma COP com alta qualidade, na participação da sociedade, da comunidade científica, do setor empresarial, foi algo realmente surpreendente”, declarou Marina.
Agenda social
A COP30 também ampliou, de acordo com a ministra, a relevância das agendas sociais. Crianças, mulheres e povos indígenas foram reconhecidos como grupos de grandes contribuidores para o equilíbrio climático. Além disso, o Brasil atuou fortemente na discussão sobre financiamento climático, direcionado a países desenvolvidos para assumir responsabilidade diante dos impactos que ocorrem, principalmente, em nações mais vulneráveis. Marina destacou o compromisso de triplicar recursos nos próximos dez anos.
Conseguimos debater financiamento, indicadores de adaptação, conseguimos colocar povos indígenas e população afrodescendente como importantes no processo de enfrentamento da mudança do clima. Conseguimos colocar as mulheres como um segmento que precisa de cuidados, porque são elas as mais afetadas, principalmente mulheres periféricas, mas também que elas possam ter acesso a financiamento na hora dos novos investimentos”, completou Marina
Terras indígenas
Durante o programa, Marina também tratou da agenda de proteção aos povos indígenas e da necessidade de continuidade da política de demarcação de terras. “A demarcação de terras indígenas é necessária, legítima e é uma questão de justiça, de reparação. Qualquer pessoa que tem princípios e valores da ética, valores de respeito à dignidade humana, sabe que essas populações têm o direito aos seus territórios”.
A ministra reforçou que o combate ao garimpo ilegal é fundamental para assegurar os direitos garantidos pela Constituição Federal. “Fazer criminalidade ambiental não tem nada a ver com o processo produtivo. Infelizmente, existem aqueles que associam não combater o desmatamento, não combater a grilagem, o tráfico de madeira ao desenvolvimento”, disse.
“Desenvolvimento é aumento de produção por ganho de produtividade, é recuperar a área que tem baixa produtividade para que ela se torne mais produtiva, é tecnologia, assistência técnica, incentivo para que a gente possa manter, ao mesmo tempo, os recursos hídricos, a biodiversidade, respeito às comunidades locais e ser um país que ajuda na segurança alimentar do planeta”, complementou Marina.
Pacote de Belém
A COP30 também gerou outros resultados e avanços para a agenda climática global. Um dos destaques foi o Pacote de Belém, conjunto de textos que inclui 29 documentos consensuais entre representantes dos 195 países que participaram do encontro. As decisões envolvem avanços em temas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia.
59 indicadores
A conferência climática consolidou, ainda, um conjunto abrangente de 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. Os indicadores envolvem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência, e integram questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação.
Florestas Tropicais para Sempre
Entre as iniciativas estruturantes, destaca-se o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que cria um novo modelo de financiamento climático: países que preservam as florestas tropicais serão recompensados por meio de um fundo de investimento global. Na prática, a iniciativa cria uma nova economia baseada na conservação.