A Inspeção do Trabalho do MTE realizou, entre os dias 10 e 14 de novembro, uma operação que afastou 107 adolescentes de situações de trabalho infantil no município de Birigui, em São Paulo.
A operação foi conduzida por uma equipe de cinco Auditores-Fiscais do Trabalho, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o apoio de seis agentes da Polícia Federal (PF). Durante a ação foram fiscalizados 53 estabelecimentos, sendo constatado trabalho infantil em 49 deles. Entre os 107 adolescentes encontrados, 67 eram meninos (62,6%) e 40 eram meninas (37,4%).
De acordo com a coordenadora da operação, a Auditora-Fiscal do Trabalho, Paula Neves, os adolescentes trabalhavam com exposição ou manuseio de produtos químicos, operação de máquinas perigosas, ruído acima dos limites de tolerância e utilização de instrumentos perfurocortantes, atividades proibidas para menores de 18 anos por estarem em fase de desenvolvimento físico e psíquico, mais suscetíveis às doenças e aos acidentes de trabalho”.
A legislação brasileira permite o trabalho de adolescentes a partir dos 16 anos, mas proíbe, para menores de 18 anos, atividades insalubres, perigosas, noturnas ou incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil — Lista TIP (Decreto nº 6.481/2008).
A auditora explicou que todos os 107 adolescentes estavam em situações previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, expostos a graves riscos ocupacionais e a repercussões à saúde que podem causar prejuízos permanentes. Entre as situações constatadas, destacou-se a de um adolescente cujo pai cumpre pena em regime fechado.
O adolescente operava uma máquina eletropneumática que prensava a intertela sob alta temperatura, deixando suas mãos e dedos expostos ao risco de queimaduras e esmagamento”,
relata outra Auditora-Fiscal do Trabalho, Ísis de Oliveira Freitas, também integrante do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil.
A sujeição ao trabalho infantil, além dos riscos imediatos à saúde, compromete o desenvolvimento escolar e cognitivo dos adolescentes, reduzindo suas oportunidades de romper o ciclo de desigualdade social. “São justamente as crianças e adolescentes que mais necessitam da proteção da sociedade e do Estado aqueles que, muitas vezes, acabam submetidos ao trabalho infantil, o que limita suas possibilidades de futuro e intensifica vulnerabilidades já existentes”, ressaltou a Auditora.
Autuação
Diante do cenário, todos os empregadores flagrados fazendo uso do trabalho infantil foram autuados é deverão pagar multas pelo descumprimento da legislação. Além disso, os empregadores que não realizarem a mudança de função dos adolescentes para atividades permitidas para sua faixa etária deverão efetuar a quitação de todas as verbas rescisórias devidas, conforme determina a legislação trabalhista.
Aprendizagem Profissional
Os adolescentes que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos serão encaminhados para programas de aprendizagem profissional como aprendizes, terão acesso à qualificação, experiência prática em ambiente seguro e protegido, além de direitos trabalhistas e previdenciários, favorecendo a transição da escola para o mundo do trabalho. Por meio do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), estão sendo articuladas vagas de aprendizagem para os adolescentes afastados, conforme prioridade assegurada pelo Decreto nº 9.579/2018.
Ao final da operação, ocorreu uma reunião dos auditores do MTE com representantes dos sindicatos laboral e patronal do setor para esclarecimentos sobre as proibições legais e apresentação dos dados da fiscalização. Além disso, o Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil emitirá notificações orientadoras a 500 empresas do setor, com o objetivo de prevenir novos casos de trabalho infantil e esclarecer atividades proibidas para menores de 18 anos.
Foi sugerida ainda às empresas e sindicatos a produção de materiais informativos e a realização de eventos setoriais para promover mudanças estruturais que garantam a erradicação do trabalho infantil no setor de fabricação de calçados de Birigui.