Presidente enviou ao Congresso nova lei de fomento e promoção da cultura brasileira a partir de quem a produz. Projeto reflete os debates ocorridos em todo o País durante as etapas da 4ª Conferência Nacional de Cultura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou, nesta segunda-feira, 17 de novembro, no Palácio do Planalto, todos aqueles que se dedicam a promover e manifestar cultura no Brasil. “Vocês representam a alma e a mente do povo brasileiro. Façam a revolução cultural que o Brasil precisa que seja feita para que nunca mais alguém tenha coragem de dizer que a cultura não vale nada”, afirmou, na cerimônia que formalizou o envio do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura (PNC 2025–2035) ao Congresso Nacional.
O Plano substitui o anterior, que teve a vigência encerrada em dezembro de 2024, após ter sido prorrogada duas vezes, em razão da extinção do Ministério da Cultura na gestão anterior. O evento também marcou a assinatura do decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que vai acompanhar a execução do orçamento da cultura, e simbolizou a abertura do Encontro de Comitês e Agentes Territoriais de Cultura, que teve início neste domingo (16), em Brasília.
“Vocês agora vão ter um instrumento que vocês podem, em cada bairro, em cada lugar que estejam, numa comunidade quilombola, numa comunidade indígena, numa comunidade de pescador de siri e de caranguejo, de cortador de açaí, em qualquer lugar, ter um núcleo cultural. A gente não pode mais ficar no restante do país recebendo a cultura comercial muitas vezes do Rio e de São Paulo sem levar em conta que precisamos vender a nossa cultura”, ressaltou o presidente.
Ao destacar o caráter estratégico do novo plano e a importância de fortalecer iniciativas comunitárias, o presidente reforçou que a política cultural deve chegar a todos os territórios e dialogar com a população.
É a realização de um sonho que tenho há muito tempo, de transformar a cultura no movimento efetivamente de base, uma coisa popular, onde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e de provocar que os outros façam acontecer a cultura no país”, prosseguiu Lula.
Ampla participação
A proposta do Plano Nacional de Cultura (PNC 2025–2035) foi elaborada por um processo que combinou ampla participação social, metodologias inovadoras, articulação institucional e sistematização técnica. O início foi na 4ª Conferência Nacional de Cultura, em março de 2024, após um hiato de 10 anos. O evento teve mais de 3 mil delegados e 30 propostas priorizadas. Depois disso, as discussões foram aprofundadas com oficinas territoriais nos 26 estados e no Distrito Federal, além de uma etapa digital pela plataforma Brasil Participativo, com mais de 85 mil acessos.
Cultura é PIB
Ao reforçar a importância do Plano, a ministra Margareth Menezes (Cultura) frisou os impactos do setor na economia do país. “Esse plano reflete a atuação estruturada, articulada, transversal, territorializada e responsável e atenta do Ministério da Cultura. Por meio dele, reforçamos uma visão integral a partir de uma dimensão cidadã, simbólica e econômica. É preciso entender que 3,11% do Produto Interno Bruto do Brasil é gerado no setor cultural. Cultura não é só enfeite. Cultura não pode ser tida apenas como um momento de animação. A cultura é estruturante. É transformadora. E transforma rápido, porque promove essa união”.
Secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares destacou que o PNC 2025–2035 extrapola as fronteiras do governo. “O novo Plano Nacional de Cultura não é de um governo, é de um projeto de país que compreende a importância central da cultura para o desenvolvimento. É a tradução em política pública dos anseios, das críticas e dos sonhos de milhares de brasileiros e brasileiras”, afirmou.
Princípios e diretrizes
O novo Plano estabelece oito princípios e 21 diretrizes que orientam o conjunto das políticas culturais do país para a próxima década. Entre elas, destaca-se o princípio fundamental dos direitos culturais. Ele está assegurado na Constituição e agora é organizado pelo Plano, que ressalta o direito de todas as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criar e se expressar sem qualquer tipo de censura. O Plano ainda reforça o direito à memória e ao patrimônio, aos saberes e fazeres tradicionais, à participação e à acessibilidade, aos criadores, aos direitos autorais e a uma remuneração justa.
Agente territorial de cultura de São José dos Campos (SP) e representante da sociedade civil, Marja Gabriel destacou a importância da participação popular e inclusiva do Plano, que extrapolou os limites de qualquer tipo de preconceito. “Eu preciso honrar o que significa ocupar esse lugar. Sou uma travesti e sei que corpos como o meu raramente chegam ao Palácio do Planalto. Estar aqui junto de tantas pessoas diversas, plurais, vindas de todos os cantos desse país, é a prova viva de que o Brasil que estamos reconstruindo é maior que os limites que tentaram nos impor”.
O Plano, em detalhes
O Plano Nacional de Cultura (PNC) orienta a formulação e a execução das políticas culturais no Brasil. Busca dar institucionalidade à garantia dos direitos culturais para a população em sua diversidade de situações econômicas, sociais, geográficas, étnicas e etárias. Previsto na Constituição de 1988, seu objetivo é garantir o fortalecimento do desenvolvimento cultural e promover a integração das ações do poder público para a valorização da diversidade étnica e regional, a produção, promoção e difusão de bens culturais, a defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro, além da democratização do acesso aos bens de cultura.
Destaques
O novo Plano Nacional de Cultura introduz inovações significativas:
» Processo de Participação Social ampliado e integrado, com participação territorial e digital, que gerou um rico diagnóstico do campo cultural brasileiro.
» Oito eixos estratégicos que organizam as políticas culturais em temas estruturantes e oferecem um caminho para a formulação de planos e políticas estaduais, municipais e setoriais. Entre eles eixos inovadores de Cultura, Bem Viver e Ação Climática e Cultura Digital e Direitos Digitais, que apontam para o futuro e conectam políticas com agendas globais.
» Transversalidades que estruturam o PNC e trazem aspectos prioritários que atravessam a cultura de forma transversal: Interseccionalidade; Territorialidade; Acessibilidade Cultural; Culturas Indígenas e Afro-Brasileiras; Intergeracionalidade e Intersetorialidade.
» Direitos culturais definidos nos Princípios do PNC, sob oito dimensões que consolidam e orientam as políticas culturais no país.
Encontro nacional
Desde domingo (16), Brasília recebe o Encontro do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), evento que prossegue até a quarta-feira (19/11). O evento reúne agentes territoriais selecionados pelos Institutos Federais de Educação de cinco estados – IFPA, IFRN, IFRJ, IFSul e IFG –, e traz à capital gestores, representantes da sociedade civil e servidores do Ministério da Cultura que atuam em cada estado.
O evento marca a conclusão do ciclo de reuniões regionais para integrar os Agentes Territoriais de Cultura, reunindo em um só espaço as experiências acumuladas, os aprendizados compartilhados e as demandas levantadas ao longo dos encontros realizados em todas as regiões do país.
Os Agentes Territoriais de Cultura são representantes da diversidade de suas localidades, selecionados por editais, que realizam ações de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social, mediante formação continuada. Os agentes estão vinculados a cursos de formação ofertados por Instituições de Ensino Superior e, paralelamente, executam Planos de Ação Cultural em seus territórios.