As pessoas que utilizam o Meu INSS serão as primeiras a utilizar a nova ferramenta de procuração eletrônica desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, divulgada nesta quinta-feira (13/11), tem como objetivo ampliar a acessibilidade, aumentar a segurança, proteger dados e facilitar o acesso aos serviços digitais da entidade.
A partir de agora, o usuário poderá utilizar essa funcionalidade para autorizar um representante a consultar os serviços digitais do INSS sem a necessidade de compartilhamento da senha da conta GOV.BR ou de comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS). A solução pode ser utilizada tanto no site quanto no aplicativo do Meu INSS.
“A conta GOV.BR é tão importante quanto a conta bancária das pessoas e a senha não deve ser compartilhada nunca. Com essa novidade, ninguém vai precisar mais ficar anotando senha para outras pessoas, mesmo que sejam de confiança ” , esclareceu a secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti . “Em breve, levaremos essa solução para outros serviços públicos”, complementou. Para ela, e ssa pa rceria com o INSS é muito importante tanto para ampliar a segurança cibernética quanto para simplificar o acesso das pessoas aos benefícios sociais.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou também a importância da procuração eletrônica. “A senha da conta GOV.BR é pessoal e intransferível. Compartilhar essa senha é como entregar a chave da sua vida digital. Com a procuração eletrônica, o INSS e o Ministério da Gestão oferecem uma solução segura e moderna para que o cidadão possa autorizar outra pessoa sem abrir mão da sua privacidade e segurança.”
A procuração eletrônica somente poderá ser usada na plataforma Meu INSS e não terá validade se impressa ou compartilhada como documento. Ao cadastrar a procuração eletrônica, a pessoa deve também indicar os serviços autorizados para o representante consultar . Além disso, também deve informar o período de validade d essa procuração.
Por enquanto, dois serviços estão disponíveis:
• consultas de documentos e de serviços online; e
• consultas de pedidos e de benefícios.
É importante ressaltar que o representado poderá revogar a procuração eletrônica a qualquer momento, por meio da sua GOV.BR.
Conta GOV.BR
Para utilizar essa procuração, os usuários terão de ter uma conta de nível prata ou ouro no GOV.BR. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma.
Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. Em caso de dúvidas, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou falar com um técnico da SGD pelo gov.br/atendimento .