Estado deve usar seu potencial como comprador para promover transição energética

A ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou o potencial do Estado, como comprador de bens e serviços em grandes volumes, para influenciar nos padrões de produção do mercado. Esther falou sobre o tema em entrevista ao Canal Gov, no Estúdio COP 30.

Ela lembrou que, desde o início do atual Governo, o presidente Lula determinou que o conjunto dos ministérios colocassem em ação maneiras de contribuir para a transição energética e o combate ao aquecimento global.

Do ponto de vista do MGI, Esther disse que uma das principais contribuições que se pode dar é exigir dos fornecedores padrões de sustentabilidade ambiental para todo e qualquer contrato.

Durante a COP, o MGI vai apresentar resultados já alcançados e apresentar novas propostas. Um dos trunfos dos projetos, segundo a ministra, é a parceria com organismos internacionais.

Leia a entrevista abaixo ou assista aqui:

Como o Estado e as empresas estatais podem atuar para a transformação ecológica?

Esta COP 30, como tem sido dito pelo presidente Lula, é a COP da implementação. E quando a gente fala de implementação, a gente precisa de um papel ativo do Estado. O nosso ministério tem vários instrumentos que permitem que o Estado possa atuar.

A gente já passou da visão de que o mercado sozinho ia resolver as questões climáticas. O Estado tem que ter um papel ativo, e a gente fez um trabalho, desde o início da criação do ministério pelo presidente Lula, a gente vem trabalhando nessa ideia de fortalecimento das capacidades estatais. E a gente trouxe aqui grandes instrumentos que o Estado tem: as nossas empresas estatais têm um papel fundamental nas compras públicas; o poder de compra do Estado, que no mundo representa mais de 20 trilhões de dólares, e no Brasil representa quase 15% do PIB; e a parte digital, como fazer uma transformação digital para a gente ter um mundo com desenvolvimento mais sustentável.

Ministra, o governo vai lançar uma estratégia nacional de contratações públicas sustentáveis. Como vai funcionar essa estratégia? A ideia é também influenciar o setor privado?

Temos dois planos de aceleração de soluções que o ministério propôs, que a gente contou com parceiros internacionais, e um deles é justamente de contratações públicas para o desenvolvimento sustentável. A gente vai lançar no dia 12, e justamente a ideia é pensar como usar as contratações públicas para induzir uma nova visão nos nossos fornecedores, para que a gente possa botar mecanismos de exigência de sustentabilidade. A gente está muito preocupado com a questão da economia circular, como é que também a gente evita que as coisas sejam jogadas fora de forma completamente responsável, que a gente tenha padrões de diminuir a emissão de carbono na produção. Então a gente está fazendo isso nesse plano de aceleração e vamos trazer isso para uma estratégia nacional que a gente vem construindo desde 2023, com participação ampla de todas as regiões do Brasil.

Ministra, fale um pouco mais sobre a agenda do ministério aqui na COP 30 nos próximos dias.

A gente tem dois painéis que discutem capacidades estatais de forma ampla, sendo que em um deles vai ser lançado um documento junto com a Universidade College de Londres. Esse painel é com a Mariana Mazzucato, uma economista que faz parte do time de economistas que a Presidência da COP montou para apontar um caminho futuro, uma nova economia na direção da transição ecológica. Nós duas assinamos o documento, que fala justamente dessas três grandes instrumentos.
As empresas estatais tendo uma lógica de mudar sua visão para a descarbonização, para a transição energética. Então a outra é das compras públicas com esse mesmo viés para que o Estado utilize o seu poder de compra para induzir mudança nos seus fornecedores. E o terceiro que também temos um plano de aceleração de soluções que é nas infraestruturas públicas digitais e nos bens públicos digitais.

E eu queria falar um pouquinho mais dessa terceira agenda. O Brasil, com parceiros internacionais, estão propondo dois conceitos muito importantes. Um são as infraestruturas públicas digitais, que são sistemas digitais que na verdade são estruturantes e permitem que a gente crie várias soluções em cima deles , e o outro, os bens públicos digitais, que são disponíveis para qualquer país utilizar.

Nesse mesmo dia que a gente lança esse plano de aceleração de soluções, a gente lançou o CAR, que é o nosso Cadastro Ambiental Rural, como uma infraestrutura pública digital, mas também com módulos que são bens públicos digitais, que vão estar disponíveis a qualquer país que queira ter um bom manejo das suas florestas, das suas propriedades rurais. Então a gente está muito feliz que a gente conseguiu, foi um processo com apoio do governo da Índia e do governo da Noruega, que a gente conseguiu transformar o nosso Cadastro Ambiental Rural de fato numa infraestrutura pública que vai estar disponível a qualquer país.

É uma troca de experiências. O legado vai ser não só para o Brasil, mas também para o mundo, não é?

Exato. Eu acho que a gente viu que nessas três áreas existe um interesse mundial muito grande. A gente contou, no caso das compras, com a participação de dois organismos internacionais multilaterais que nos apoiaram nessa estratégia e que estão trazendo uma série de países para participar. Um é a Unido [Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial], da ONU, e o PNUMA [Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente]. O governo brasileiro, encabeçado pelo nosso ministério, junto com essas duas instituições da ONU, conseguiu propor uma estratégia, um plano de aceleração de soluções de contratações públicas, dado que as contratações públicas no mundo são responsáveis por 15% das emissões de carbono.