Com participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Organização Internacional do Trabalho, da ONU, aprova Declaração de Punta Cana. Ação sindical é um dos instrumentos para melhor funcionamento da economia, diz ministro
A ação sindical e o processo de diálogo e negociação com as entidades representativas dos trabalhadores devem ser defendidos como instrumentos para o desenvolvimento. Este é um dos pontos defendidos pela Declaração de Punta Cana, documento final da 20ª Reunião Regional da OIT, na República Dominicana, aprovado nesta sexta-feira (3/10).
Representante do Governo do Brasil, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o diálogo social tripartite – envolvendo trabalhadores, empresários e governos – favorece a economia, reduz os conflitos trabalhistas e distribui melhor os resultados econômicos.
Quando há diálogo e acordo, não há por que ter paralisação. Não se trata de cooptar sindicatos, mas de criar condições para que a economia funcione melhor e os resultados cheguem aos trabalhadores”, afirmou Marinho.
O encontro reuniu governos, trabalhadores e empregadores das Américas e estabeleceu uma agenda comum aos países para enfrentar desafios, como mudanças climáticas, digitalização, informalidade e enfraquecimento das instituições democráticas.
Com o lema “Democracia, paz, trabalho decente e diálogo social”, a declaração reafirma o multilateralismo e a centralidade da OIT como espaço legítimo de cooperação tripartite. Entre as prioridades estão a defesa dos direitos fundamentais no trabalho – como a organização sindical -, o combate ao trabalho infantil e forçado, a promoção de ambientes laborais seguros, políticas de formalização e salários dignos, além da integração da igualdade de gênero em todas as políticas.
O ministro brasileiro também lembrou os retrocessos vividos no Brasil nos últimos anos. “Tivemos um grande retrocesso com o golpe contra a presidenta Dilma e, depois, com o governo Bolsonaro. Foram sete anos trágicos para os trabalhadores. Ainda não conseguimos restabelecer todas as políticas, mas seguimos avançando com diálogo e mobilização popular”, disse.
A declaração enfatiza compromissos com a transição justa diante da crise climática, a proteção social universal, o fortalecimento da negociação coletiva e o avanço da estratégia regional de migração laboral e mobilidade humana. O documento reitera, ainda, a meta de erradicar o trabalho infantil e de proteção de jovens trabalhadores.
Organização social como instrumento
Marinho ressaltou a importância da pressão popular como instrumento democrático. “Muitas vezes, a mobilização da sociedade força o Parlamento a atender ao desejo de distribuição de renda. Foi assim com a isenção de imposto de renda na folha de pagamento, uma conquista que só ocorreu graças à participação ativa da população em apoio ao governo Lula”, declarou.
Os países solicitaram no encontro que a OIT elabore um plano regional de implementação até março de 2026, alinhado ao Plano Estratégico 2026-2029, além de reforçar a articulação com o sistema das Nações Unidas e os bancos de desenvolvimento.
Encontros Bilaterais
O ministro cumpriu ainda agenda nos diversos encontros bilaterais ocorridos neste último dia da 20ª Reunião Regional da OIT.
Pela manhã, reuniu-se com o ministro do Trabalho de El Salvador, Rolando Castro, quando tratou do fortalecimento dos sindicatos e comentou sobre as experiências do Brasil no campo sindical. Em seguida, encontrou-se com o ministro do Trabalho do Uruguai – a quem convidou para a 36ª Reunião Presencial de Ministros do Trabalho do Mercosul, marcada para 21 de outubro, em Brasília -, e com o vice-ministro do Trabalho do Chile, Pablo Chacón Cancino, quando discutiram temas como igualdade salarial entre homens e mulheres, multilateralismo e movimento sindical na América do Sul.
O ministro também recebeu Nilton Freitas, representante regional da Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) para América Latina e Caribe. Marinho ouviu do representante denúncias sobre perseguição ao movimento sindical no Panamá, garantindo que encaminhará os fatos relatados pelo representante ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por Ministério do Trabalho e Emprego. Editado por Isaías Dalle