Começou na última segunda-feira, 29 de setembro, em Fortaleza (CE), a XV edição do Encontro Nacional de Gerenciamento Costeira (Encogerco). Realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o evento reúne cerca de 800 participantes, entre pesquisadores, gestores públicos, povos e comunidades tradicionais, ambientalistas e setor privado. A estratégia tem o objetivo debater e firmar as premissas para um novo Plano de Gerenciamento Costeiro (PNGC).
Representantes dos 17 estados costeiros do país participam da abertura do encontro, que recebeu também integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O Encogerco ainda com a parceria do governo do Ceará e da ONG Agência Costeira. A última versão do Plano é de 1997.
O secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo, destacou que o Encogerco é produto de um esforço conjunto. Melo lembrou que o tema global do reconhecimento do oceano na regulação do clima mostra esse esforço, que deve culminar com a centralidade do tema na COP 30, que se realiza em Belém (PA) no mês de novembro. “A presidência da Convenção-Quadro das Nações Unidas pautou esse tema como uma das prioridades de implementação das metas do Acordo de Paris”, disse.
Melo também destacou que a diversidade de vozes representadas no Encontro será referência na construção do novo PNGC, que deve estar finalizado até o final de 2026. “É uma oportunidade única para dialogar, aprender, ouvir e buscar as soluções necessárias”, completou.
A mesa de abertura incluiu também, pela primeira vez, uma representante dos povos e comunidades tradicionais.A coordenadora da Frente de Luta da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto, destacou o espaço “profundamente político” do encontro. “O mar, a praia, os manguezais, a pesca artesanal não são apenas recursos econômico, mas territórios de vida”, destacou.
A secretária de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, destacou que dos cerca de 760 mil cadastros de imóveis da União, mais de 600 mil se referem a zonas costeiras. A secretária informou que o governo federal está elaborando uma proposta legislativa para lidar com os problemas oriundos desse campo. “Milhões de pessoas vivem nesses espaços e nossa prioridade é trazê-las para a regularização. Sempre com foco no interesse público, nos povos e comunidades tradicionais e em pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
A secretária do Meio Ambiente do Ceará, Vilma Freire, saudou os participantes lembrando que o estado criou a primeira lei brasileira para disciplinar a utilização dos recursos do mar. Também informou que o Ceará já traçou planos de contingência para situações de risco diante de um processo de erosão costeira.
Representantes da Petrobras, do BNDES, da Agência Costeira, do Projeto TerraMar/GIZ, da Universidade Estadual do Ceará, do MPF, da SPU e da Escola Superior do Ministério Público também fizeram parte da mesa de abertura.
O XV Encogerco teve patrocínio da Petrobras e do BNDES. Também foram patrocinadores do evento o Banco do Nordeste; o Instituto Clima e Sociedade; a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), do Governo do Ceará; o Projeto TerraMar/GIZ e a International Climate Initiative (IKI).
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