Ministra das Mulheres fala da Lei da Igualdade Salarial e de outras ações para promover a autonomia econômica e financeira
Quanto mais as mulheres trabalham e com renda digna, mais chances elas têm de não sofrer os diversos tipos de violência, incluindo o feminicídio. Neste sentido, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, citou no programa Bom Dia, Ministra desta quinta-feira (2/10) diversas ações do Governo do Brasil para promover a autonomia econômica e financeira das brasileiras. Uma delas é a Lei da Igualdade Salarial, sancionada em 2023, pelo presidente Lula.
As condições de vida das mulheres, de trabalho e de renda, tudo isso interfere muito na questão da violência contra as mulheres. Para que a gente não tenha violência contra a mulher, é preciso que as leis sejam respeitadas. Por exemplo, que a Lei de Igualdade Salarial seja colocada em prática. Para a mesma função, o mesmo salário”, afirmou a ministra
“E quanto mais equipamentos, serviços as mulheres tiverem, como é o caso de serviços comunitários a serviço da mulher, isso dá para ela o tempo livre, o tempo dela continuar podendo participar da vida da comunidade, dela poder estudar, e todo tipo de prevenção. Quanto mais ela participa, mais informação ela tem, mais segurança e mais ela consegue enfrentar a violência contra a mulher”, disse.
A Lei de Igualdade Salarial tem como objetivo corrigir lacunas, combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar maior segurança para as mulheres. A legislação é considerada um instrumento essencial para a concretização de direitos previstos na Constituição e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ao promover a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem funções equivalentes. Ela visa assegurar que as mulheres recebam remuneração justa e igual à dos homens pelo mesmo trabalho, combatendo a discriminação no trabalho.
O Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios já está disponível para as mais de 54 mil empresas com 100 ou mais funcionários do país. As empresas têm até 15 de outubro para publicarem o relatório em seus canais, como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes, garantindo que fique em local de fácil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores e público em geral. A ideia é avançar a cada ano na igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções.
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Qualificação
Em outra frente, o ministério tem atuado em parcerias para promover a qualificação e formação, principalmente com o Sebrae.
“Estamos sempre em contato com o Sebrae, que tem ampliado muito o trabalho em todos os estados brasileiros formando as mulheres. Nós temos, na área de autonomia econômica, várias iniciativas, protocolos com as universidades, para formação, qualificação e apoio. Assinamos, inclusive, um acordo com o Ministério da Pesca para apoiar as mulheres pescadoras em todos os lugares e espaços”, citou
Essa questão da autonomia econômica, financeira, ela é decisiva para que a mulher se sinta muito mais forte e muito mais segura”, afirmou a ministra
Bolsa Família
Segundo Márcia Lopes, o Bolsa Família também contribui para a autonomia e qualificação. As mulheres são protagonistas do programa, com mais de 80% do total dos benefícios em seus nomes.
Tem estudos mostrando sempre que as mulheres que recebem o Bolsa Família são mulheres que ganharam muito mais autonomia financeira, são mulheres que têm trabalho, buscam trabalho e nós precisamos qualificar cada vez mais. Está crescendo a economia solidária no Brasil, está crescendo esse processo de organização das cooperativas e é disso que nós precisamos”, disse a ministra
“A questão é chegar nos lugares. Ás vezes, na capital isso é muito mais fácil, mas em municípios de fronteira ou pequenos, essa circulação da economia, da participação das mulheres, é sempre mais difícil, mas essa é uma meta permanente do Estado, das três esferas de governo”, afirmou.
Um estudo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome MDS revela que as mães beneficiárias apresentam maior índice de emprego formal comparado a outros perfis. As estimativas foram apresentadas no artigo Transferência de renda e participação feminina no mercado laboral: o caso do Programa Bolsa Família.
De acordo com o estudo, foi registrado um aumento de 1,13 ponto percentual de mães beneficiárias do programa no mercado formal de trabalho, o que representa um crescimento de 7,4% em relação à média registrada antes dessas mulheres começarem a receber o benefício. Os impactos são mais significativos em mães de crianças entre três e seis anos.
A pesquisa mostra ainda que o Bolsa Família contribui para que mães consigam superar barreiras de cuidado e ingressar no mercado de trabalho, fortalecendo não apenas a renda familiar, mas a inclusão social e a igualdade de gênero no Brasil. O programa diminui em 4,2 pontos percentuais a probabilidade de mulheres beneficiárias se autodeclararem indisponíveis para o trabalho.
A ligação entre a inserção das mães no mercado de trabalho e a matrícula escolar das crianças é um dos pontos ressaltados na pesquisa. Para receber o benefício do Bolsa Família, o programa exige que as crianças de quatro e cinco anos alcancem frequência escolar mínima de 60% e que as crianças e adolescentes entre seis e 18 anos incompletos alcancem frequência escolar mínima de 75%.
O efeito do benefício evidenciado no estudo é focado na faixa etária entre três e seis anos, período em que a cobertura educacional pública é intermediária e ainda não é universal. Desta forma, o Bolsa Família funciona como um apoio para as mães conciliarem responsabilidades de cuidado e oportunidades de trabalho.
Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministra