O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), divulgou o resultado definitivo da seleção de propostas submetidas ao Edital de Chamamento Público nº 2/202. Ao todo, 13 propostas foram apresentadas por Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), todas habilitadas e classificadas para compor o banco de projetos, que terá validade de 36 meses.
O primeiro colocado foi o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), com o projeto “Likes que engajam, laços que protegem: produção de conhecimento e abordagem preventiva em rede para cidadania digital contra o tráfico de pessoas”. Para viabilizar a execução, será assinado o termo de execução descentralizada (TED), ainda este ano. Isso irá garantir à instituição o repasse inicial de aproximadamente R$ 200 mil, para o início imediato das atividades.
O projeto visa colaborar no combate ao tráfico de pessoas na faixa infanto-juvenil, com ênfase nas modalidades de adoção ilegal e trabalho escravo infantil, por meio da criação e manutenção de uma ecologia formativa no paradigma da educação OnLIFE, com campanha preventiva, circulação didática de dados abertos e facilitação à articulação intersetorial.
A iniciativa está alinhada ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024–2028) e à Estratégia Crescer em Paz, que integra as políticas públicas do MJSP voltadas para a infância. Também reforça os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da ONU, especialmente no objetivo de erradicar o tráfico de pessoas e o trabalho infantil.
A chamada pública teve como objetivo reunir iniciativas inovadoras e tecnicamente qualificadas para subsidiar futuras parcerias. A análise das propostas considerou critérios como alinhamento temático, clareza metodológica, viabilidade orçamentária, capacidade técnica da equipe e potencial de impacto intersetorial. Apenas projetos com nota mínima de 50 pontos poderiam ser selecionados – e todas superaram esse patamar.
As iniciativas apresentaram contribuições importantes em áreas como mapeamento científico, prevenção em regiões de fronteira, biometria neonatal e promoção de direitos de crianças e adolescentes migrantes. A lista completa pode ser consultada no portal do MJSP.
As propostas selecionadas poderão ser executadas, respeitada a ordem de classificação, a disponibilidade orçamentária e as prioridades institucionais da pasta.
Parcerias
As parcerias firmadas pelo MJSP são fundamentais para ampliar e fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Os resultados confirmam o potencial transformador da cooperação entre o poder público e a comunidade acadêmica.
A expectativa é que, com a implementação desses projetos, seja possível fortalecer diagnósticos, ampliar ações de prevenção, garantir maior proteção às vítimas e fomentar redes de cooperação interinstitucional no Brasil.
Essas cooperações podem ocorrer por meio de diferentes instrumentos jurídicos, como: os TEDs, Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e convênios.