Entenda os principais pontos da iniciativa que amplia e fortalece o acesso ao gás de cozinha no Brasil e chegará a 15,5 milhões de famílias
O novo programa do Governo do Brasil, o Gás do Povo, lançado no início do mês, vai oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) para 15,5 milhões de famílias brasileiras, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.
Criado para ampliar e fortalecer o acesso ao gás de cozinha no Brasil, o programa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021), garantindo mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda, assegurando o acesso gratuito a um item essencial.
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Quem terá direito ao benefício?
Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para aquelas que recebem o Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218).
Posso perder o acesso ao benefício se não atualizar os dados no CadÚnico?
Sim. A atualização dos dados no Cadastro Único é obrigatória para manter o direito a este e outros benefícios sociais. Lembramos a importância de manter seus dados atualizados e corretos em outras bases do Governo Federal, como a Receita Federal, Justiça Eleitoral, entre outras.
Meu CPF está irregular. Posso receber o benefício?
A regularização do CPF é essencial. Se o CPF do responsável da família estiver irregular, isso pode impedir o ingresso ou a continuidade no programa.
Quando o benefício começará a valer?
Haverá uma transição gradativa entre o Auxílio Gás e o Gás do Povo. A previsão é que os primeiros botijões comecem a ser entregues ainda em novembro deste ano. Em março de 2026, o novo formato deve alcançar todas as 15,5 milhões de famílias.
Como posso acessar o benefício?
O beneficiário vai retirar os botijões diretamente nas revendas credenciadas mais próximas de sua moradia. A autorização para a retirada poderá ser adquirida das seguintes formas:
» Aplicativo do programa (vale digital);
» Cartão específico para o programa;
» QR Code (disponibilizado nas agências da Caixa Econômica Federal) ;
» Cartão do Bolsa Família.
A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada. Não haverá, portanto, qualquer pagamento em dinheiro na retirada.
Todo o processo de acesso ao benefício pelas famílias será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) é o responsável pelo credenciamento das revendedoras de gás.
Meu benefício pode ser bloqueado caso eu não consiga emitir o vale eletrônico?
Não haverá bloqueio do benefício, pois o desconto é repassado diretamente ao revendedor credenciado. A exclusão do benefício acontecerá se a família não atender mais aos critérios de elegibilidade.
Caso não tenha acesso ao aplicativo do programa, o beneficiário poderá utilizar o Cartão do Bolsa Família diretamente na revendedora de gás de cozinha credenciada no Programa Gás do Povo.
Haverá revisão cadastral para saber se as famílias atendem aos critérios para receber o benefício?
Informamos que regularmente o Governo Federal realiza análise e revisão do cadastro dos beneficiários do Programa Gás do Povo. O cancelamento só ocorre se a família deixar de atender aos critérios.
Quantos botijões de gás minha família poderá receber ao ano?
» Famílias com dois integrantes: Receberão até três botijões por ano. Validade de quatro meses, cada vale.
» Famílias com três integrantes: Receberão até quatro botijões por ano. Validade de três meses, cada vale.
» Famílias com quatro ou mais integrantes: Receberão até seis botijões por ano. Validade de quatro meses, cada vale.
Como será realizado o cadastramento das revendas?
As revendas que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa Econômica Federal e cumprir requisitos de identidade visual padronizada, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.
Como identificar uma revenda que participa do programa?
A revenda que desejar participar do programa deverá obedecer às regras de identidade visual em portarias de revendas, botijões de GLP, veículos de transporte e materiais de comunicação. Além disso, o aplicativo do beneficiário mostrará a lista atualizada das revendas credenciadas.
E se não houver revendas credenciadas no meu município?
Distribuidores de GLP com participação igual ou superior a 10% no estado devem garantir a oferta do benefício em municípios sem revendas credenciadas, conforme regulamentação.
Importante: caso não haja revendas no município (cadastradas ou não no programa), o beneficiário deverá ir até o município mais próximo, onde haja revenda credenciada.
Como o programa será financiado?
O Gás do Povo será financiado integralmente com recursos orçamentários públicos. Para 2025, esses recursos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com o montante de R$ 3,57 bilhões destinados para esse fim, sem necessidade de qualquer acréscimo orçamentário. Em 2026, está prevista uma necessidade orçamentária de R$ 5,1 bilhões.
Qual será o valor do benefício e como ele será definido?
O botijão será gratuito para todos os beneficiários, que só terão que arcar com o custo da entrega se desejarem receber o botijão em casa. A revenda que quiser participar do programa deve entregar o botijão ao beneficiário e será ressarcido pela Caixa pelo valor do preço de referência do GLP do estado de domicílio da família. Se o preço praticado pela revenda for menor, não há geração de crédito ou troco, nem acúmulo para o próximo benefício.
O valor de referência será definido pelo MME e Ministério da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no âmbito do Comitê Gestor do programa. O valor do benefício será definido por estado e atualizado periodicamente, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais.
Como o programa se conecta com os compromissos internacionais do Brasil?
O Gás do Povo reforça o papel do Brasil na liderança global pela transição energética justa, alinhado aos termos da presidência brasileira no G20 e BRICS, bem como ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 7 (ODS 7), da Organização das Nações Unidas (ONU):
» Promove acesso universal a tecnologias limpas de cocção;
» Combate a pobreza energética;
» Apoia a transição energética justa.
Quais são os instrumentos normativos que estruturam o programa?
» Medida Provisória: renomeia o programa, cria a nova modalidade e define bases legais; »Decreto: regulamentará o programa;
» Contrato entre a União e a Caixa, operacionalizado pelo MME e pelo MDS;
» Contrato entre a União e a Dataprev, operacionalizado pelo MDS;
» Credenciamento: das revendas pela Caixa;
» Portaria MME/MF: define os preços de referência por UF;
» Plano de Comunicação: para divulgação e identidade visual;
» Normas complementares: a serem editadas pelo MME e pelo MDS.
Por que o novo formato foi criado?
O Gás do Povo surge para ampliar o alcance do Auxílio Gás, que atendia 5,1 milhões de famílias. O novo programa triplica esse número e garante o botijão gratuito, reduzindo riscos à saúde e beneficiando especialmente mulheres chefes de família.
No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro. Agora, com a gratuidade na compra do botijão, o Governo Federal assegura que a política cumpra efetivamente a missão de proteger as famílias mais vulneráveis, garantir a redução da exposição à fumaça da lenha e a proteção da saúde das famílias.
Cabe destacar que as mulheres são chefes de família em cerca de 90% dos lares beneficiados pelo Auxílio Gás (dados de abril de 2025), e são justamente elas que mais sofrem os efeitos da pobreza energética: são as principais responsáveis pela cocção dos alimentos, as que mais se expõem à poluição intradomiciliar e as que mais comprometem tempo e saúde na coleta de lenha (OMS, 2024).
Para tirar outras dúvidas sobre o programa, o cidadão pode ligar no telefone 121 a qualquer momento do dia e da semana. O serviço fica disponível 24h, sete dias por semana. Também é possível entrar em contato pelo canal FalaBR, do Governo Federal.
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Assessoria de Comunicação – MDS, com informações da Secom/PR