O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou portaria que regulamenta o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional (SNIDR). A iniciativa tem o objetivo de assegurar o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), além de acompanhar a dinâmica do desenvolvimento das regiões brasileiras.
O SNIDR reunirá dados e informações sobre os principais instrumentos da PNDR, como planos regionais e sub-regionais, programas e ações, além de dados sobre a aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento. A medida busca garantir maior integração, coerência e transparência nas políticas voltadas à redução das desigualdades regionais no país.
“Com o SNIDR, o MIDR terá uma base sólida e atualizada de informações para planejar e acompanhar as ações da PNDR, além de possibilitar maior articulação entre os diferentes níveis de governo, a sociedade civil e o setor privado”, destacou o secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Daniel Fortunato.
Gestão e Governança
A gestão do SNIDR ficará sob responsabilidade do MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR). Caberá à pasta coordenar a coleta, organização, análise e disseminação dos dados, bem como garantir sua qualidade e atualização periódica.
O sistema também contará com mecanismos para promover a participação e a colaboração de órgãos e entidades governamentais, da sociedade civil e do setor privado, assegurando a transparência e a democratização do acesso às informações.
Além disso, o MIDR poderá firmar parcerias e acordos de cooperação com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para aprimorar e desenvolver continuamente a ferramenta.
Fluxo de informações
De acordo com a portaria, as instituições financeiras que operam os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento deverão compartilhar dados com o MIDR, que garantirá o sigilo das operações. Já as Superintendências do Desenvolvimento Regional deverão fornecer informações sobre seus Planos de Desenvolvimento Regionais, de forma padronizada e atualizada anualmente.
Os dados serão organizados pelo Núcleo de Inteligência Regional (NIR) e servirão de base para a elaboração de relatórios periódicos de monitoramento e avaliação da PNDR, permitindo maior eficiência e efetividade das ações do Governo Federal voltadas ao desenvolvimento regional.